MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIA DE VEREADOR SOBRE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

19/11/2018

O Ministério Público de Avaré instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de supostas irregularidades que teriam ocorrido na contratação de serviço de som, iluminação e palco para a Festa das Mães do Jardim Brasil pela Prefeitura Municipal. A matéria é do jornal A Voz do Vale.

O ofício comunicando a abertura do inquérito civil foi encaminhado pela 3ª Promotora de Justiça, Dra. Gilmara Cristina Braz de Castro e protocolado na Câmara Municipal na terça-feira, dia 13 de novembro. A denúncia foi formulada pelo vereador Ernesto Albuquerque na sessão da Câmara que ocorreu no dia 22 de outubro de 2018.

“Eu falei que iria fazer uma denúncia que recebemos, resolvemos investigar e se refere ao Pregão Presencial 062/2018 que foi realizado para a contratação de serviços de som, iluminação e palco para a festa das mães do Jardim Brasil”, disse o parlamentar.

Ainda segundo o petista, a licitação ocorreu no fim de abril, sendo que o preço estimado para a contratação dos serviços de som e iluminação era de R$ 8,5 mil. “A licitação foi aberta no dia 20 de abril e o preço estimado era de R$ 8,5 mil, tanto para som como para iluminação e o palco estava estimado em R$ 3,2 mil”.

Ernesto explicou que a licitação para a contratação do palco ocorreu normalmente, porém para os serviços de som e iluminação, nenhuma empresa teria participado. “Na época, somente para o palco foi que conseguiram realizar a licitação, já o som e a iluminação que estavam juntos se deu deserto, ou seja, nenhuma empresa interessada apareceu”.

Devido à licitação dar deserta, ou seja, não houve nenhuma empresa interessada em prestar o serviço, a Secretaria de Cultura teria determinado que a contratação ocorresse por meio de dispensa de licitação. Ocorre que os valores, que eram estimados em R$ 8,5 mil, saltaram para mais de R$ 15 mil, quase o dobro do valor inicial.

“O secretário da Cultura (Diego Beraldo) alega, sem uma explicação muito convincente que estava muito em cima da hora e resolveu contratar a empresa por dispensa de licitação. Ocorre que na hora que foram fazer essa dispensa, o preço dobrou, pois separou a licitação do som e da iluminação. O preço que passou a ser de R$ 7.750,00 somente para iluminação e mais R$ 7,5 mil para o som, portanto a Prefeitura teve um prejuízo de R$ 6.183,33”, destacou Ernesto.

Para ele, a Prefeitura teria contratado uma empresa conhecida. “Certamente chamou uma empresa conhecida e isso não pode, é ilegal. Isso foi tudo publicado no Semanário Oficial, tanto a revogação como a contratação por dispensa de licitação”. “Vamos encaminhar essa denúncia para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas com toda a documentação, pois algo tem que acontecer”, completou na época.

O requerimento com a denúncia contou com a assinatura dos sete vereadores que fazem oposição a atual administração: Ernesto Albuquerque, Francisco Barreto, Adalgisa Ward, Cabo Sergio, Toninho da Lorsa, Flávio Zandoná e Marialva Biazon e foi aprovado pelos parlamentares.

Caso o MP encontre irregularidades nas licitações, uma Ação Civil Pública deverá ser impetrada no judiciário.

Fonte: A Voz do Vale

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