MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA CONSTRUTORAS POR PROPINA E FRAUDE EM LICITAÇÃO NAS OBRAS DA SP-255

24/07/2018
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra cinco construtoras e quatro agentes públicos por suposto pagamento de propina e conluio para fraude de licitação na execução de obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que liga Araraquara a Jaú.

A obra foi citada nas delações da Odebrecht durante a Operação Lava Jato ao Ministério Público Federal e custou R$ 10 milhões a mais do que o previsto.

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio de Andrade na semana passada contra as construtoras Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Serveng Civilsan, além de quatro agentes públicos.

De acordo com o apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, três agentes públicos, funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em São Paulo, receberam propina da construtora Odebrecht entre os anos de 2005 e 2009.

Um deles agiu com omissão ao não cumprir com o seu dever de fiscalização e diligência, entende os promotores.

Já as construtoras agiram em conluio para fraudar a licitação, apresentando propostas de cobertura para justificar o sobrepreço da oferta da Odebrecht, que foi autorizada a realizar despesa no valor total de R$ 41.184.957,73.

A partir de acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal com integrantes do Grupo Odebrecht, com provas compartilhadas pela Promotoria de Justiça de Araraquara, tomou-se conhecimento de que foi feito pagamento de propina durante o contrato.

O MP quer que as empresas e os agentes sejam condenados por improbidade, com o ressarcimento de R$ 48,5 milhões atualizados que a obra custou. Além disso, o MP pede à Justiça a dissolução das empresas envolvidas.

Realizada entre 2006 e 2008, a obra tinha previsão inicial de custo de R$ 41,184 milhões, mas o valor final foi de R$ 51,245 milhões – 24,4% a mais, com assinatura de um aditivo contratual para adequações no projeto e execução de serviços adicionais, segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Em nota, a Camargo Corrêa informou que “está comprometida em colaborar, de forma contínua, com as autoridades, em todas as instâncias adequadas, buscando esclarecer os fatos para sanear eventuais desvios e garantir um ambiente de negócios ético, baseado na competência técnica e transparência.”

Segundo o DER, todos os contratos de obras realizadas pelo órgão foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo a executada na rodovia SP-255. O departamento diz que, “havendo participação efetiva de funcionários públicos em qualquer tipo de fraude, a posição é clara: que se aplique a lei, que sejam julgados e, se condenados, punidos”.

A Serveng Civilsan S.A. “nega que tenha cometido qualquer irregularidade e informa que respeita a legislação em vigor”.

A Construtora Queiroz Galvão afirmou que não vai comentar. A Odebrecht disse “que continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos”. O G1 aguarda o posicionamento das demais empreiteiras.

DELAÇÃO – Benedito Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, contou em depoimento que, para aprovar o aditivo em abril de 2008 no valor de R$ 10,158 milhões, os então diretores do DER pediram propina de R$ 900 mil.

“Naquela época, não tinha o setor de operações estruturadas [setor de propinas da empresa], mas foram feitos via caixa 2, com dinheiro ilícito, esses pagamentos indevidos a esses agentes públicos. Foi feito em espécie em São Paulo”, relatou na delação.

MELHORIAS – A SP-255 tem 357,43 quilômetros. As obras foram executadas entre o km 83,2 e km 122,2 e incluíram a implantação de terceiras faixas e de acostamentos, recuperação de pista, alargamento de três pontes (em Araraquara e Boa Esperança do Sul) e um viaduto em Boa Esperança do Sul.

O DER também executou melhorias em cinco dispositivos de segurança, sendo um em Araraquara e quatro em Boa Esperança do Sul.

As obras foram iniciadas em 1º de março de 2006 e finalizadas em 1º de outubro de 2008. O prazo de conclusão era de 18 meses, porém, a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiou parte das obras, os serviços foram paralisados e retomados 13 meses depois. Segundo o DER, a autorização para a contratação do financiamento, por parte do governo federal, atrasou em mais de seis meses.

De acordo com o órgão, participaram da concorrência pública aberta em dezembro de 2005 as empresas Serveng Civil San, Galvão Engenharia, Camargo Côrrea, Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht S/A, vencedora da licitação.

O DER ressaltou que todos os contratos de obras realizadas pelo órgão foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo a executada na rodovia SP-255.

Fonte: Portal G1



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