MOTOCICLISTA FICA FERIDO APÓS CAIR EM BURACO ABERTO NA RUA

12/01/2018
Um buraco aberto em uma rua localizada na Vila Martins III, em Avaré, deixou um motociclista ficou ferido.

O munícipe desabafou em uma rede social. Ele narrou que ao tentar desviar de um buraco aberto na via, acabou escorregando na areia, o que acabou deixando hematomas pelo corpo. A moto também ficou com avarias.

“Prefeito, vereadores e encarregados do setor. Olha a situação que nos encontramos após escorregarmos nessa areia que se tornou novela que nunca acaba. Na Vila Martins 3 ou é areia ou é buraco. Se fosse área nobre ou Rua Maranhão a imagem era outra,sem contar com danos físicos e materiais que fica a cargo dos escolhidos pelos buracos ou areia”, desabafou Z.R.

Em sua postagem, o motociclista marcou diversos vereadores e pediu providências dos parlamentares.

DIREITOS – A não conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer?

Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:

1) Registrar boletim de ocorrência;
2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;
3) Conseguir testemunhas;
4) Realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo;
5) Juntar recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)

O dever da administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder Público poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano.

O parágrafo 3º, do artigo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”

O artigo 37, caput, da Constituição Federal determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º, do inciso XXII: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Dessa forma, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.

Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária.



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  • Avareense

    Discordo da pessoa que caiu… Não existe nenhum zona da cidade que não esteja tomada pela buraqueira, seja em área nobre ou não.

  • OpiniaoDoSaraiva

    Lamentável o ponto em que deixaram chegar as ruas da cidade, lamentável.