MOÇÃO DE REPÚDIO E O ATAQUE A LIBERDADE DA IMPRENSA

13/10/2017

Na segunda-feira, dia 9, nove vereadores que compõe a Câmara de Avaré assinaram uma moção de repúdio contra a Rádio Interativa FM, sua proprietária, Marlene Campos Machado e ao radialista, Zenna Araújo que está como secretário de Comunicação da Prefeitura e apresenta o Jornal da Interativa.

No documento os vereadores Toninho da Lorsa, Flávio Zandoná, Cabo Sérgio, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Biazon, Francisco Barreto, Ernesto Albuquerque, Adalgisa Ward e Carlos Estati alegam que Zenna estaria se utilizando dos microfones da emissora “para criticar, injustamente, o Poder Legislativo, em razão da maioria dos membros não se alinharem com o Poder Executivo”.

Ainda segundo a moção, o secretário/radialista estaria “ferindo os mais básicos preceitos jornalísticos. As críticas são feitas sem as devidas apurações, somente com afirmações adjetivadas, que acaba por prejudicar a imagem dessa Casa de Leis, onde a emissora não dá oportunidade de defesa e tão pouco, houve as partes envolvidas antes da divulgação”.

Em nota enviada ao jornal a Comarca, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Avaré entende que o ato da Câmara Municipal seria um claro “ataque à liberdade de imprensa” e que o documento teria como finalidade denegrir seu nome na região.

“Embora eu, particularmente, entenda que o ato é um claro ataque à liberdade de imprensa que deveria ser combatido pelos profissionais da área na cidade, reputo como ato político sem base legal e com a clara finalidade de denegrir a minha imagem em nível regional”.

Ele destaca ainda que diversos vereadores que assinaram a moção de repúdio concederam entrevistas a Rádio Interativa. “A maioria dos vereadores que assinaram a moção estiveram ao vivo no mesmo programa e emissora que hoje repudiam. Isso é prova cabal que, na falta de argumentos, grande parte da Câmara se utiliza de meios antidemocráticos para tentar prejudicar a minha atividade privada”.

Zenna afirma que processará todos os vereadores que assinaram o documento. “Assim que a moção for aprovada, acionarei os seus autores judicialmente no âmbito criminal e cível para reparar os danos à minha imagem”.

NOTA DO SITE AVARÉ URGENTE

O site Avaré Urgente lamenta o posicionamento dos vereadores que assinaram a moção de repúdio. Não estamos aqui defendendo A, B ou C, mas entendemos que o ato da Câmara afeta a liberdade de imprensa.

A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático.

Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional.

A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.

Segundo o artigo de Aline Martins Rospa, “um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.

A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade.

À medida que se protege o direito individual de livremente exprimir as idéias, mesmo que estas pareçam absurdas ou radicais, defende-se também a liberdade de qualquer pessoa manifestar a própria opinião, ainda que afrontosa ao pensamento oficial ou majoritário.

Em decorrência da modernidade dos meios de comunicação, o direito de imprensa alcança qualquer tipo de difusão de notícias, comentários e opiniões por qualquer veículo de comunicação, sendo os mais comuns, os livros, jornais e outros periódicos, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e os serviços de notícias.

Acreditamos que os políticos dessa cidade deveriam focar em ajudar o desenvolvimento de Avaré, buscando verbas e soluções para os problemas. Enquanto nos apequenarmos com moções de repúdio desnecessárias, Avaré sofre.

Respeitamos a atitude dos vereadores, porém não concordamos com a moção de repúdio a um órgão de imprensa.



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  • OpiniaoDoSaraiva

    Liberdade de imprensa, também de expressão, é essencial para o quase perfeito funcionamento de uma sociedade democrática, o problema é seu uso seletivo, pouco ético e de cunho pessoal da liberdade por um canal dito de imprensa.