MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA FALTA DE AVCB EM ÁREAS PÚBLICAS EM AVARÉ

Mediante denúncia, o Ministério Público (MP) de Avaré está apurando se prédios públicos e eventos permanentes do município, como a Feira da Lua, possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Segundo a Comarca apurou, vários dos prédios investigados estão sob um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura junto ao próprio MP.

Por outro lado, a situação mais precária é a da tradicional feira realizada todas as noites de sexta-feira, na Concha Acústica: se o MP atuar com rigor em face da ausência de AVCB do local, consultores da área de segurança dizem que é “quase certo” que o evento terá que ser suspenso até a regularização de suas estruturas, adequação dos expositores e posterior emissão ao alvará permitindo seu funcionamento.

PRÉDIOS PÚBLICOS – Um levantamento feito pela Prefeitura de Avaré em março de 2013 apontou que pelo menos 100 prédios de responsabilidade da administração municipal não tinham o Auto de Vistoria do Corpo Bombeiros (AVCB).

Na lista, só na área da educação, são mais de 40 prédios sem documentação entre eles creches e escolas. Faltam documentos também para a regularização dos prédios do Paço Municipal.

Na época, o secretário de Obras, Habitação e Serviços, Paulo Ciccone, destacu que no caso do Paço, o prédio foi inaugurado em 1950, mas nunca passou por vistoria do Corpo de Bombeiros. Corrimão e sinalização adequada são alguns dos itens que faltam no local. No centro administrativo circulam diariamente aproximadamente 270 pessoas, sendo 130 funcionários e pelo menos 140 pessoas atendidas. O espaço não tem saída de emergência, por exemplo. (Com informações da Comarca)



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