MARIALVA BIAZON SOFREU PROCESSO ADMINISTRATIVO E FOI DEMITIDA DO ESTADO

15/04/2019

Devido à comprovação do acumulo de cargos, um processo disciplinar administrativo foi instaurado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente contra a então servidora Marialva Biazon.

Após analisar o caso, ela acabou sendo demitida a bem do serviço público do cargo de Assistente Técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A decisão está no despacho de 12 de janeiro de 2018, assinado pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Maurício Brusadin.

No documento, ele determinou ainda que a demissão de Marialva fosse comunicada à Procuradoria Judicial, “afim de que seja estudada a viabilidade de propositura de ação judicial, em face da apenada (Marialva), visando à indenização referente aos prejuízos causados ao erário”.

Na época já tinha se comprovado a falsidade ideológica praticada por Marialva Biazon, crime capitulado pelo artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Cópias do processo foram encaminhadas à Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para adoção das medidas cabíveis.

Segundo o Processo Administrativo Disciplinar, na qual o A Voz do Vale teve acesso com exclusividade, Marialva Biazon foi exonerada do cargo a partir de 16 de janeiro de 2015, fato que foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O secretário cita em seu despacho que segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Marialva teria 30 dias para apresentar recurso, porém sem que a decisão tivesse efeito suspensivo.

DECORO – O fato de ela ter sido exonerada do cargo e a condenação na ação civil podem complicar a situação de Marialva Biazon como vereadora. Se provocada, a Câmara de Vereadores terá que tomar uma decisão referente ao caso, sendo que a parlamentar corre o risco de ser cassada de seu mandato.

INELEGÍVEL – Segundo consta na Lei Complementar 64/1990, são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Ainda segundo a lei federal, também ficam inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial pelo prazo de 8 anos, caso em que se enquadra Marialva Biazon.

Fonte: A Voz do Vale

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