JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA POIO NOVAES

O Colégio Recursal de Avaré suspendeu a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito de Avaré Poio Novaes. O chefe do executivo havia sido condenado a responder pelo crime de desobediência, depois que a Prefeitura deixou de atender a determinações judiciais visando o fornecimento de medicamentos a uma paciente.

O agravo de instrumento, impetrado pela Prefeitura de Avaré, foi julgada pelo Juiz Edson Lopes Filho, da 1ª Turma Cível e Criminal de Avaré. Para o magistrado, não havia previsão legal para o recurso, porém considerou que o agravo poderia ser aceito devido ao prejuízo irreparável da Prefeitura.

O Juiz destacou, que é de “conhecimento de todos, especialmente daqueles que atuam no meio jurídico desta comarca, que o Município de Avaré não vem cumprindo determinações judiciais para a entrega de medicamentos às pessoas que ingressam com ações judiciais com esse objetivo, o que faz necessária a adoção de medidas destinadas ao cumprimento dessas decisões por parte dos Juízes de Direito que aqui atuam”.

Contudo, o magistrado reputou os requisitos, devido a Prefeitura ter “comprovado a entrega do medicamento objeto do processo em que a decisão impugnada foi proferida, sendo que as medidas nela contidas podem causar dano grave e irreparável à agravante”.

Diante dos fatos, a Justiça acabou emitindo uma liminar, suspendendo a decisão, no que tange à determinação de expedição dos ofícios ao Tribunal de Justiça, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público, até a decisão final neste agravo de instrumento, sendo que essa questão poderá ser reapreciada a qualquer momento, diante de novos fatos”.

A decisão acaba anulando, no momento, um possível processo de impeachment contra o prefeito Poio Novaes.



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