JUSTIÇA NEGA RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO DE MAIS DE 9 ANOS DE PRISÃO À EX-PREFEITO

31/01/2018

A Juíza da Segunda Vara Criminal de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima negou o embargos de declaração impetrados pela defesa, e manteve a condenação do ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, a 9 anos e 4 meses de prisão.

Além dele, outras sete pessoas foram condenadas, sendo que somente uma teve a pena revista pela Justiça. A decisão foi proferida no último dia 24 e publicada na segunda-feira, dia 29 de janeiro de 2018.

Todos foram condenados devido a fraudes ocorridas no processo licitatório para a aquisição de 10 ônibus para a Secretaria da Educação. O caso ocorreu entre os anos de 2007 e 2008. Na época, devido ao mau estado de conservação, os veículos foram apelidados de “podrões”.

Além de Silvestre, também foram condenadas a ex-secretária de Educação, Rosita Maria Correa Silvestre de Barros, a ex-chefe do setor de licitações, Rosemaria de Góes, o funcionário público do setor de contabilidade, Itamar de Araújo. Foram sentenciados ainda Valdemir Wilson (na época chefe da divisão de serviços da Prefeitura) e os empresários Fernando e Eduardo Amorim e Reinaldo Tordini Filho.

No embargos de declaração, a defesa alegou “omissão quanto a oitiva das testemunhas”. A juíza acabou destacando que “conforme bem menciona o próprio embargante, “o juiz quando julgar necessário poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes”, o que não reputo necessário, ante o conjunto probatório firmado nos autos, portanto passo a declará-la somente para ficar constando a partir da dosimetria do réu Valdemir Wilson Garbellini. A pena dele passou a ser de 5 anos e 6 meses de detenção

Os empresários Fernando e Eduardo Amorim e Renato Filho, após análise, acabaram sendo condenados a 6 anos e 8 meses de detenção, no regime semiaberto.

A ex-secretária Rosita Silvestre, Rosemaria de Góes e Itamar Araújo foram condenados a 7 anos de detenção em regime semiaberto, além de pagamento de multa de 26 dias. Foram ainda foram inabilitados para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, durante o prazo de 5 anos. Já Rogélio Pedroso e Manoel da Silva foram absolvidos das acusações.

Todos os condenados poderão responder o processo em liberdade, “uma vez que assim responderam ao processo”.

No caso de Joselyr, ele continua preso em regime domiciliar desde o fim de dezembro de 2016.

Apesar dos embargos terem sido rejeitados, todos os condenados podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).



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