JUSTIÇA ELEITORAL ANALISA RECURSO DE ORTEGA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

09/04/2019

O Juiz da 17ª Zona Eleitoral de Avaré negou os embargos de declaração apresentados por Marcelo José Ortega, referente a não prestação de contas eleitorais de 2016. Na época, Ortega concorreu a prefeito de Avaré.

Para o Juízo Eleitoral de Avaré, a chapa de Marcelo Ortega não prestou contas de sua campanha, o que é considerado crime eleitoral. Em sua defesa, Ortega defendeu que teria ocorrido diversos vícios para que o magistrado não reconhecesse sua prestação de contas.

Porém, o Juiz Fábio Augusto Paci Rocha rejeitou os embargos, “uma vez que não ocorreram os vícios alegados”.

Ainda segundo o magistrado, “a sentença foi clara ao concluir pela não prestação de contas dos documentos apresentados, sendo que os argumentos aventados pelo embargante (Ortega) demonstram seu simples inconformismo com o resultado do julgado”.

O Juiz Eleitoral destacou ainda que os embargos de declaração apresentados por Ortega “não são a via destinada a promover o rejulgamento da causa. Havendo inconformismo com a decisão proferida, cabe ao interessado manejar as vias recursais adequadas”.

Diante dos fatos, os embargos foram rejeitados pelo Juízo Eleitoral de Avaré. A decisão é do dia 26 de março.

OUTRO LADO – Questionado sobre o caso, Marcelo Ortega afirmou que já recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP).

“Veja que situação curiosa. Tenho as contas aprovadas sem ressalvas em um processo de prestação de contas e as contas julgadas não prestadas em outro processo. O TRE vai corrigir isso no recurso”, destacou.

Caso não consiga reverter à decisão, Ortega estaria impedido de concorrer na próxima eleição municipal, que ocorrerá em 2020.

Fonte: A Voz do Vale

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