JUSTIÇA ELEITORAL ACEITA DENÚNCIA CONTRA JÔ SILVESTRE

11/12/2017
Prestes a completar seu primeiro ano de mandato como prefeito de Avaré, Jô Silvestre recebeu, na última semana, a informação de que o juiz eleitoral, Marcelo Coutinho Gordo, acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar, até mesmo, em sua cassação.

Segundo o MPE, foram encontradas supostas irregularidades na prestação de conta eleitoral da campanha para prefeito de 2016.

Na denúncia, a coligação de Jô Silvestre teria deixado de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre gastos relativos a impressão de bandeiras, que custou R$ 2,7 mil.

A defesa de Jô Silvestre destacou a inexistência de dolo. A Procuradoria analisou a defesa e concluiu que houve o crime eleitoral, e pediu que o prefeito fosse denunciado por ter infringido a Lei nº 4.737/65, que aponta, em seu artigo 350 que: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que ele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco ano, se o documento é público, e reclusão até três anos se o documento é particular”.

A lei destaca ainda, em seu parágrafo único que “se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada”.

Caso seja condenado, Jô Silvestre ainda poderá recorrer ao TSE.



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