JUSTIÇA DETERMINA QUE JOSELYR SILVESTRE CUMPRA PENA DE 5 ANOS DE PRISÃO EM REGIME SEMIABERTO

Em decisão proferida na manhã de quarta-feira, dia 24, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) determinou que o ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre cumpra a pena de 5 anos de prisão em regime semiaberto.

Além do ex-chefe do executivo avareense, também foram condenadas a empresária Gláucia Martiker Vendramini, a 5 anos de detenção, no regime semiaberto, e Rosemaria de Goes ao cumprimento de 3 anos de detenção, também no regime semiaberta. Condenados em primeira instância, Alexandre Tamassia e James Salomé de Oliveira tiveram suas penas extintas

Todos já haviam sido condenados em primeira instância, mas apelaram no TJ/SP. Após analisar o processo, o relator Amaro Thomé acabou revendo algumas condenações. Joselyr havia sido condenado a 8 anos de detenção, mas o Tribunal de Justiça acabou diminuindo a pena para 5 anos em regime semiaberto.

O CASO – Segundo a denúncia, em dezembro de 2005, o ex-prefeito Joselyr Silvestre teria dispensado a licitação fora das hipóteses previstas em lei. Consta também que Gláucia Martiker Vendramini, “na qualidade de sócia-proprietária e responsável pela gerência da empresa Martiker & Vendramini Terraplanagem Ltda., tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa, para celebrar contrato com o Poder Público”.

Já entre janeiro e março de 2006, Joselyr, Gláucia, Rosemaria de Goes, Alexandre Tamassia e James Salomé de Oliveira, agindo em concurso, “fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Ainda segundo a denúncia, Gláucia narrou que em dezembro de 2005, o então prefeito Joselyr “solicitou o orçamento para o desassoreamento do lago ornamental “Eldorado”, que fica no trevo de Avaré. Forneceu o orçamento no montante de R$ 23,2 mil para prestação dos serviços, excetuado o fornecimento de tubulação.

Após o término da obra, ela informou que dirigiu-se à Prefeitura para receber o valor de R$ 23,2 mil, oportunidade em que Rosemaria de Goes “informou-lhe que não poderia efetuar o pagamento, pois não havia sido realizada a prévia licitação. Então, Rosemaria pediu que entregasse mais duas propostas, chamadas cartas-convite, para James Salomé e TAFA, o que foi feito. Recebeu o valor licitado integralmente, em duas parcelas, a pedido do prefeito, e não pagou comissão a ninguém da Prefeitura”.

A empresária admitiu que as obras foram realizadas sem licitação, e, para receber o valor do contrato, foi feita a licitação. Ela reconheceu que não houve o regular procedimento licitatório, e que recebeu pelos serviços prestados depois da realização da obra.

Já o ex-prefeito declarou que “os serviços dispensavam habilitação técnica de engenharia, que a licitação obedeceu todos os critérios técnicos para sua homologação, e que o departamento de engenharia da Prefeitura acompanhou a execução da obra. Afirmou que os serviços foram prestados após o certame licitatório, e o Município não sofreu prejuízo com a licitação. Declarou que não dispensou a licitação, e que nunca foi feita qualquer obra sem a respectiva licitação. Nunca conversou com a Gláucia acerca da realização de serviços, e que não possuía qualquer vínculo de amizade com as empresas convocadas para participar da licitação”.



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