JUSTIÇA DE AVARÉ DETERMINA QUE ESTADO REALIZE CIRURGIA EM ADOLESCENTE

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Avaré Estado de São Paulo, representada pelo magistrado Dr. Fábio Augusto Paci Rocha, determinou em sede de tutela de urgência de natureza antecipada que a Fazenda Pública Estadual e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo providenciem a internação e realização de cirurgia em uma adolescente para correção de escoliose idiopática.

Em seu despacho, o magistrado reputou presentes a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável acaso não deferida a medida, afinal, ninguém se aventura a submeter-se a cirurgia do gênero por mero capricho e que todos os documentos médicos comprovam que a criança necessita da cirurgia médica, pois o problema de saúde compromete a saúde e o seu bem estar.

A escoliose idiopática do adolescente ocorre em pacientes com mais de 10 anos de idade e que ainda apresentam o esqueleto imaturo.

Durante a adolescência a escoliose geralmente não produz dor, dificultando o diagnóstico. Portanto, a escoliose pode estar presente por vários anos antes de ser notada pela criança ou pelos familiares. O diagnóstico desses pacientes é geralmente feito em triagens escolares, achados radiológicos, ou quando há descontentamento físico notado pelo próprio paciente, amigos ou família.

Uma das possíveis maneiras de se detectar a presença destas curvas é observar a assimetria do corpo das crianças, principalmente durante o seu desenvolvimento. Geralmente o ato de abaixar-se para frente com as pernas esticadas realça a presença das assimetrias, podendo ser percebido como um lado das costas sendo mais alto do que o outro, formando uma giba. A progressão da curva ocorre normalmente nos períodos de crescimento ósseo, conhecidos como estirão.

A família da adolescente representada pelo advogado Cristiano Augusto Porto Ferreira, só recorreu ao Poder Judiciário depois de esgotadas todas as medidas administrativas para realização da cirurgia, não havendo dúvida de que o Estado ignorou a determinação contida no artigo 11, §2º da Lei nº 8.069/90, que determina ao Poder Público a fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os atendimentos médicos, medicamentos, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Finalizando a decisão, o juiz determinou ao Estado de São Paulo, através da Fazenda Pública Estadual e da Secretaria de Saúde, ou quem suas vezes fizer, providencie a internação da adolescente no Hospital Abreu Sodré – AACD (indicado na inicial), ou outro que encontre cobertura SUS – Sistema Único de Saúde, para realização do procedimento cirúrgico descrito pelos médicos, em 15 dias, sob pena de responsabilidade.



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