JOSELYR SILVESTRE SOFRE MAIS UMA CONDENAÇÃO À PRISÃO

15/09/2019

A 2ª Vara Criminal do Fórum de Avaré condenou o ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, pai do atual prefeito, Jô Silvestre, a 8 anos de detenção em regime fechado por crimes em licitação. A matéria é do jornal A Voz do Vale.

Segundo a denúncia, em 2005, o ex-prefeito teria contratado os serviços do escritório de advocacia Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, sem qualquer processo licitatório ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A contratação objetivava a prestação de serviços advocatícios especializados para recuperação das receitas passadas de ISS (Imposto Sobre Serviços), oriundas da sonegação dos valores, porém o contrato foi rescindido em setembro de 2006.

Em novembro de 2006, Joselyr contratou o escritório de advocacia Brandão Machado e Pollastrini Advogados Associados, a fim de que fosse realizada a prestação de idênticos serviços jurídicos, mediante o processo de dispensa de licitação, cujo contrato, com vigência trimestral a partir de sua celebração, foi publicado no semanário oficial do Município.

Em virtude da contratação, Valdomiro e Leni, responsáveis pelo escritório, obtiveram a importância de R$ 60 mil.

Durante a análise do processo, a Juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima julgou extinta a punibilidade de Valdomiro Brandão Machado, em razão de seu falecimento e de Cláudio Roberto Nunes Golgo, em virtude da prescrição da pretensão punitiva.

Ao analisar o posicionamento das defesas, a magistrada afastou cerceamento de defesa e destacou que os envolvidos estariam impetrando requerimentos para protelar a decisão.

Ouvido, o ex-prefeito Joselyr Silvestre destacou que contratou os escritórios diante da necessidade do caso. Os créditos estavam para prescrever e a Procuradoria não tinha competência para realizar o serviço necessário. Devido a isso, determinou a dispensa de licitação para contratação de um escritório especializado.

Segundo Silvestre, na época, havia R$ 42 milhões que precisavam ser revertidos para o Município, sendo que a Procuradoria não teria tomado as providências. Ainda segundo o ex-prefeito, para o escritório de Cláudio, nenhum valor teria sido pago. Já para o escritório Brandão Machado prestou o serviço e recebeu. Acredita que o valor contratado foi de R$ 60 mil.

AÇÕES CRIMINOSAS – Segundo a Juíza Roberta Oliveira, “não resta dúvidas que os réus foram os autores das ações criminosas descritas nos exatos termos da peça inicial, haja vista as provas orais colhidas e demais provas dos autos. Está incontroverso que houve a contratação dos escritórios de advocacia sem os procedimentos licitatórios necessários, ou seja, sem o procedimento de dispensa de licitação, tampouco dentro das hipóteses de dispensa de licitação, o que configura os delitos imputados aos réus.

Ainda segundo a magistrada, “não há comprovação nos autos de que os escritórios contratados eram especializados no assunto, ou que fossem de notória reputação e amplamente conhecidos no meio jurídico, o que admitiria a inexigibilidade de licitação para o caso em questão”.

Diante dos fatos, o ex-prefeito Joselyr Silvestre foi condenado a 8 anos de detenção, em regime fechado, além do pagamento de 26 dias-multa. Já Leni Brandão Machado Pollastrini foi condenada a 3 anos de detenção e a 10 dias-multa. Ambos podem recorrer em liberdade.

Fonte: A Voz do Vale

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