Joselyr poderá cumprir quase 20 anos em regime fechado

O ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, pode ter sua pena alterada de regime semiaberto para fechado. Isso pode ocorrer em virtude ele ser alvo de seis condenações em segunda instância. Segundo o TJ, somadas, as penas chegam a 19 anos e 4 anos.

 

Segundo informações obtidas pela Comarca, por meio de um especialista em direito criminal, o artigo 33, parágrafo 2º, alínea “a” do Código Penal, “o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado”. Além de duas penas em que já está cumprindo, Joselyr têm outras quatro condenações que já foram julgadas em segunda instância.

 

 

DECISÃO – Como já está preso, todas as execuções criminais foram direcionadas para o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Decrim) de Bauru. Todas as penas das quatro sentenças a qual o ex-prefeito foi condenado estão sendo analisadas pelos juízes do Deecrim.

 

Após receber todos os processos, os magistrados farão uma somatória das penas. Se a condenação superar os oito anos, como é o caso, o sentenciado passa a cumprir a pena em regime fechado, mas a decisão caberá apenas ao juiz do Deecrim.

 

Caso tenha a pena revertida para regime fechado, Joselyr poderá continuar cumprindo a sentença no Centro de Ressocialização (CR), já que o local conta com alas para ambos os regimes, tanto semiaberto como fechado.

 

Confira a matéria completa na edição do Jornal A Comarca.



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