JÔ SILVESTRE PEDE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

23/04/2018
A defesa de Jô Silvestre impetrou um pedido de suspensão condicional do processo que ele vem respondendo no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP). A informação é do Jornal A Voz do Vale.

Devido a solicitação, o juiz eleitoral Marcelo Coutinho Gordo encaminhou o caso para o Ministério Público Eleitoral, onde o promotor deve se manifestar nas próximas semanas se aceita ou não o pedido.

Caso o promotor aceite o pedido, o processo contra Jô Silvestre pode ser arquivado. Neste pedido de suspensão, o atual prefeito se coloca a disposição para firmar possível Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Porém, caso o promotor negue o pedido, o processo segue normalmente.

Até que o promotor se manifeste, todas as inquisições de testemunhas estão suspensas, inclusive uma que estava agendada para ocorrer na quarta-feira, dia 25, na Justiça de Sorocaba.

Informações dão conta que quando Jô Silvestre concorreu a um cargo de deputado, em 2010, o mesmo pedido foi feito quando ele foi denunciado por supostas irregularidades na prestação de contas de campanha. Naquela oportunidade, a solicitação foi aceita em 2012 e o processo foi arquivado.

ENTENDA – Jô Silvestre teve uma denúncia do MPE acatada pela Justiça Eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, foram encontradas supostas irregularidades na prestação de conta eleitoral da campanha para prefeito de 2016.

Na denúncia, a coligação de Jô Silvestre teria deixado de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre gastos relativos a impressão de bandeiras, que custou R$ 2,7 mil.

A defesa de Jô Silvestre destacou a inexistência de dolo. A Procuradoria analisou a defesa e concluiu que houve o crime eleitoral, e pediu que o prefeito fosse denunciado por ter infringido a Lei nº 4.737/65, que aponta, em seu artigo 350 que: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que ele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco ano, se o documento é público, e reclusão até três anos se o documento é particular”.

A lei destaca ainda, em seu parágrafo único que “se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada”.



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