JÔ SILVESTRE CONQUISTA MAIS UMA VITÓRIA CONTRA A CÂMARA DE VEREADORES

11/10/2019

A Prefeitura de Avaré conseguiu uma decisão provisória no Tribunal de Justiça para que não precise mais responder aos requerimentos da Câmara de Vereadores no prazo de 15 dias, como determina a Lei Orgânica do município.

Com base no princípio da separação dos poderes, o desembargador Beretta da Silveira aceitou os argumentos apresentados pela prefeitura, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com a alegação de que em alguns casos não era possível responder aos questionamentos dentro do prazo.

A Câmara de Avaré informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai tomar as providências cabíveis quando receber a notificação.

Fonte: G1

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