Marcelo Ortega ao lado do advogado Dr. Mayr

EXCLUSIVO: TJ ABSOLVE MARCELO ORTEGA DE CRIME CONTRA A LICITAÇÃO

31/01/2018

Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 31, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) absolveu o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti, o ex-secretário de comunicação e governo, Marcelo José Ortega e o empresário Leandro Moretti Ferreira da acusação de prática do crime de dispensa irregular de licitação para compra de spots e videoteipes contratados para veicular campanhas publicitárias da Prefeitura.

O recurso, que foi julgado pela 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ, foi acatado por unanimidade pelos desembargadores. O relator do recurso, desembargador Paulo Antonio Rossi, seguiu o parecer do Ministério Público e votou pela absolvição, acompanhado pelos outros desembargadores.

A sentença foi reformada. Marcelo Ortega, Rogélio Barcheti e Leandro Moreti foram absolvidos.

RELEMBRE O CASO – Em maio de 2011 Marcelo Ortega era secretário de comunicação e governo no mandato do prefeito Rogélio Barcheti e requisitou ao departamento de compras a aquisição de 5 videoteipes e 25 spots comerciais. A contratação foi realizada pelo departamento de compras da prefeitura, responsável pelas compras de todas as secretarias municipais.

O preço contratado para a produção dos spots e dos videoteipes foi de R$ 7.500,00 para cada um dos objetos, totalizando R$ 15.000,00. O departamento de compras entendeu que era caso de dispensa de licitação porque ambos os itens não ultrapassavam o valor individual de R$ 8.000,00. Segundo a lei 8666/93 que normatiza as licitações o valor para compra direta com dispensa de licitação é de até R$ 8.000,00 por item.

O Ministério Público de Avaré foi acionado através de um requerimento do então vereador Rodivaldo Rípoli que em 2011 denunciou o fato como fracionamento de licitação. Rípoli, cassado em junho de 2013, é antigo desafeto político de Marcelo Ortega. A denúncia foi aceita e virou processo judicial contra Rogélio, Marcelo e Leandro.

Ambos alegaram que as contratações foram feitas pelo departamento de compras e que videoteipe e spots tem natureza distintas e são objetos diferentes, e que por isso um não pode ser veiculado em emissoras de rádio e outro não pode ser veiculado em canais de televisão.

Em novembro de 2016, todos foram condenados pela juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré ao pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. O fato foi usado exaustivamente na campanha eleitoral de 2016 da qual Marcelo concorreu ao cargo de prefeito. A condenação em primeira instância motivou a apresentação de um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito por parte de um integrante de partido de oposição ao grupo político de Marcelo Ortega.

A denúncia tinha o objetivo de cassar o mandato do então vereador Marcelo e deixá-lo fora de futuras disputas eleitorais, porém, o pedido foi votado e rejeitado pelos vereadores na última sessão legislativa do ano de 2016.

RECURSO – Em abril de 2017, Marcelo, Rogélio e Leandro apelaram da decisão local ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Marcelo Ortega, que também é advogado e atuou na própria defesa junto com o advogado, jurista e professor de direito, doutor Mayr Godoy, de São Paulo, alegou que não houve prejuízo ao erário e nem o dolo específico exigido para esse tipo de crime.

Para a defesa de Ortega tanto a denúncia do Ministério Público quanto a decisão da Justiça de Avaré foram “totalmente injustas, precipitadas, mancas e destoadas do entendimento dos tribunais superiores e motivadas por uma denúncia política e odiosa”.

O próprio Ministério Público, através da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, emitiu parecer, no dia 30 de outubro de 2017, acatando os argumentos das defesas pelo provimento dos apelos e pedindo a absolvição dos três por falta de provas.

No parecer o Procurador de Justiça Julio César de Toledo Piza escreve que “a sentença não demonstrou que Rogélio, Marcelo e Leandro tivessem agido com a intenção de causar prejuízo ao erário ou que tivesse causado efetivo prejuízo, razão de entender que as provas são insuficientes para embasar um decreto condenatório, absolvendo os apelantes com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”.

Ao site Avaré Urgente, Ortega disse que a Justiça foi feita, já que nenhuma irregularidade ocorreu. “A Justiça foi feita. Sempre tive minha consciência tranquila, pois sabia da minha inocência”.



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