EX-PREFEITO DE AVARÉ É ABSOLVIDO EM AÇÃO QUE O LEVOU A PRISÃO

05/11/2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre e seu advogado, Frederico Augusto Poles da Cunha do crime de falsificação em documentos. Eles foram acusados de terem forjado um convite com o intuito de ludibriar a Justiça para não comparecer a uma audiência. A matéria é do jornal A Voz do Vale.

Em primeira instância, a Justiça de Avaré havia julgado procedente a ação e condenado o ex-prefeito à pena de 5 e 3 anos de prisão em regime semi aberto. Já o advogado foi condenado a 3 anos de detenção também em regime semi aberto, porém as penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade. Ambos recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP) que manteve a condenação.

Diante dos fatos, Joselyr e Frederico recorreram ao STJ. Inicialmente, os Ministros julgaram a ação do ex-prefeito, sendo que ele foi absolvido. Frederico Poles então impetrou uma ação solicitando a extensão da decisão, que acabou sendo acatada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Após analisar o caso, o Ministro Félix Fischer deferiu o pedido de extensão para reconhecer se tratar de falsidade grosseira, a fim de absolver Frederico Poles do crime de falsidade em documento.

PRISÃO – Por essa condenação, no dia 29 de fevereiro de 2016, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão contra o ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, devido à condenação por uso de documento falso, em novembro de 2008.

Segundo a denúncia, a ação movida pelo Ministério Público acusa Joselyr Silvestre de falsificar um documento para justificar a sua ausência em uma audiência, na época Silvestre alegou por meio de seu advogado que estava em uma reunião com o Governador de São Paulo, José Serra, e não compareceu ao compromisso judicial.

Diante da denúncia foi solicitada a veracidade do documento e teria ficado comprovado que o documento enviado pela defesa do ex-prefeito e o original, enviado posteriormente pela Secretaria dos Transportes estavam diferentes.

Joselyr foi abordado em sua residência e atendeu a porta espontaneamente, ele foi conduzido até o Plantão Policial, onde fez exame de corpo de delito e depois foi transferido para a Unidade de Transição de Piraju.

Dias depois, o ex-prefeito foi transferido ao Centro de Ressocialização (CR) de Avaré, onde permaneceu até dezembro de 2016, quando passou por uma cirurgia na Santa Casa de Avaré. Na época seus advogados impetraram um pedido de habeas corpus, sendo que a Justiça determinou que Joselyr cumprisse pena em regime domiciliar até a sua recuperação.

Porém, desde então, o ex-prefeito não mais voltou a cumprir pena em regime fechado no CR. Ele permanece preso em regime domiciliar.

Das cinco condenações que teve em segunda instância, a defesa de Joselyr Silvestre já conseguiu reverter duas ações. Informações obtidas pelo Jornal A Voz do Vale dão conta que os advogados já teriam impetrado pedidos de habeas corpus nas outras três ações a qual o ex-prefeito foi condenado. Caso o STJ julgue procedente os pedidos, Joselyr Silvestre poderá ser libertado.

Fonte: A Voz do Vale



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