EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA REJEITA REDUÇÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU

Por força de liminar, os vereadores da Câmara Municipal de Avaré se reuniram na manhã do último sábado, dia 26, para apreciar sete projetos que foram encaminhados pelo executivo. O único que não esteve presente na sessão foi o vereador Ernesto Albuquerque que está viajando.

Dos setes projetos de lei colocados em discussão na sessão extraordinária, cinco foram aprovados, e o mais polêmico, que reduzia o desconto do pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A redução de 20% no valor para quem paga à vista cairia para 10%. Já para quem pretende dividir, a diminuição seria de 5% e, no máximo, apenas em duas vezes. A mudança afetaria mais da metade da população que paga o imposto com desconto, segundo a Secretaria da Fazenda. Ela foi votada, mas rejeitada.

Somente os vereadores Rosângela Paulucci, Ditinho da Farmácia e Francisco Barreto foram a favor da propositura.

PLANO DIRETOR – Já a votação do projeto de revisão do Plano Diretor foi marcada por polêmicas. Secretários e conselheiros do PD participaram da sessão, que contou com poucos moradores. A propositura acabou sendo adiada para o final do mês de fevereiro de 2016.

A discussão sobre a Revisão do Plano Diretor foi calorosa. Na votação do projeto houve uma confusão entre os vereadores, que questionaram alguns argumentos do presidente da Câmara, que ameaçou encerrar a sessão.
OUTROS PROJETOS – Outros cinco projetos foram aprovados pelos vereadores. O primeiro tratava de autorização da Prefeitura para construir ou recuperar as calçadas que estejam em condições irregulares e de pessoas que não tenham condições de realizar melhorias. Já a segunda propositura autoriza o município a celebrar convênio com a ABQM (Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha) para realização de eventos no Parque da Emapa.

O terceiro projeto autorizou o poder público a repassar recursos financeiros por meio de convênios para 13 entidades não governamentais, sem fins lucrativos da cidade. Outra propositura aprovada foi o projeto urbanístico do loteamento “Villa Jatobá”. O último projeto foi que pede a regulamentação do IBTI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis).

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