EM NOTA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO REVELA QUE CRECHES ESTÃO ADQUIRINDO GÁS POR CONTA PRÓPRIA

04/05/2018

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação, se manifestou, na quinta-feira, dia 3, sobre o caso da creche que dispensou as crianças devido a falta de gás de cozinha para preparar a merenda.

Segundo informações obtidas pelo site Avaré Urgente, muitos funcionários estariam realizando uma “vaquinha” para arrecadar dinheiro e comprar o gás para que as crianças não fiquem sem merenda.

A Secretaria da Educação destaca que a decisão de dispensar as crianças teria sido da direção da Creche Dona Bidunga e que vem tentando, há meses, solucionar o problema. “Há meses, a Prefeitura vem tentando selecionar novos fornecedores de gás do Tipo GLP (cozinha) para atender as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social (Semads). No entanto, vários pregões resultaram desertos, ou seja, não houve interessados em fornecer para a Prefeitura. O último pregão presencial foi realizado em 20 de março, mais uma vez, deserto”.

A Prefeitura revela ainda ter adquirido gás por meio de compra direta, ou seja, sem licitação. “Em paralelo aos processos licitatórios disparados, a Prefeitura promoveu compras diretas do produto para manter o abastecimento de unidades escolares até que a situação fosse resolvida, mas ainda assim não surgiram empresas dispostas a vender o gás do tipo GLP para a Administração Municipal em um contrato efetivo, levando ao esgotamento da cota legal de compras por dispensa de licitação, interrompendo novas entregas”.

A Secretaria destaca também que “a direção das escolas e creches estavam cientes do problema e da disposição da pasta em solucionar a situação o mais breve possível. Outras unidades de ensino ficaram sem o produto mas, diferente da decisão tomada pela direção do CEI Dona Bidunga, não interromperam as atividades, providenciando a reposição por conta da própria”.

LEI – A Prefeitura diz estar seguindo a lei para adquirir o gás e distribuir as escolas e creches municipais. “Importante lembrar que a Administração Pública só pode comprar serviços ou produtos de empresas interessadas em fornecê-los, não há outra forma. Se a Prefeitura anuncia a abertura de um processo licitatório para selecionar fornecedores e estes não comparecem à sessão marcada, o caminho é começar tudo de novo até que haja interessados. Compras emergenciais ou por dispensa de licitação não são o caminho mais recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, levando a Administração Pública a utilizar tais procedimentos em casos extremos”.

Segundo o Departamento de Licitações da Prefeitura de Avaré, um novo fornecedor teria se comprometido a regularizar a entrega emergencial de botijões até esta sexta-feira, dia 4. No próximo dia 16, nova tentativa de selecionar outros fornecedores de gás do tipo GLP ocorrerá com a realização do Pregão Eletrônico 67/2018.

“A Secretaria Municipal da Educação lamenta o ocorrido e reafirma seu compromisso de prestar um serviço educacional de qualidade aos seus milhares de alunos atendidos diariamente”.



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