EM NOTA, PREFEITURA DEFENDE LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA TMK ENGENHARIA

13/08/2018

Questionada pelo Jornal A Voz do Vale sobre o caso, a Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria de Comunicação, defende a legalidade da contratação da empresa e afirma que a TMK seria uma subsidiária da Termaq Terraplanagem que estaria em recuperação judicial.

“Com o objetivo de recuperar a pavimentação da malha urbana da cidade, a Prefeitura de Avaré promoveu processo licitatório na modalidade “registro de preço” para selecionar fornecedor sob o critério de menor preço global. A empresa TKM Engenharia S.A sagrou-se vencedora, superando outras 6 ( seis ) concorrentes. A TMK é uma sociedade constituída como subsidiária integral da sociedade Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda., em recuperação judicial, sob a denominação de TMK Engenharia S.A., com sede e foro na Avenida Presidente Kennedy, 9457, 1º andar, sala 2, Jardim Aloha, Praia Grande/SP”.

Ainda segundo a Prefeitura, “a TMK possui prova de toda sua capacidade econômica para prestar os serviços cuja habilidade restou comprovada no certame em questão por conta dos atestados de capacidade técnica apresentados, que foram vistados pelas outras 6 concorrentes, sem que tenha havido qualquer impugnação”. “Conforme o estatuto social acostado nos autos do processo licitatório, a TMK Engenharia foi constituída no 1º semestre de 2017. As garantias previstas no edital foram firmadas pela TMK que, diante da adjudicação do processo, passou a prestar os serviços vinculados no termo público”, completa.

Em relação às notas fiscais sequenciais emitidas pela empresa, “para a Administração Pública, não há óbice algum. Se assim o fosse, nenhuma empresa que, ainda que legalmente constituída, poderia fornecer serviços ou produtos ao ente público”.

PAGAMENTOS – A Prefeitura defendeu ainda a agilidade no pagamento, já que os recursos seriam oriundos de verbas Federal, Estadual e do Departamento de Transito do Estado de São Paulo – Detran

“Quanto aos pagamentos já liberados pela Prefeitura de Avaré a empresa TMK Engenharia, temos a informar que, a maior parte dos recursos liberados, são oriundos de convênios públicos junto ao Governo do Estado, ao Detran e Governo Federal. Desta forma, havendo disponibilidade financeira específica, estando às medições e demais providências de praxe superadas, nada há que se falar em ilegalidade no fato dos pagamentos terem sido liberados poucos dias depois da apresentação das competentes notas fiscais. Aliás, os contratos celebrados entre a Prefeitura e a TMK rezam que os compromissos devem ser quitados em “até” 30 dias, após o recebimento da fatura”.

Ainda na nota, a Prefeitura defende o serviço prestado pela TMK. “Por outro lado, não se deve ignorar que o trabalho prestado pela empresa contratada é de qualidade e agilidade satisfatória, comprovada pela imensa maioria da população que acompanha o desenrolar dos trabalhos. A cada fase concluída, as medições são feitas por engenheiros da Prefeitura e o processo de empenho e liquidação é disparado. A Prefeitura de Avaré é a maior interessada em iniciar e concluir cada etapa prevista no plano de recuperação de malha viária urbana”. “Por último, as sessões de licitação são públicas e os processos estão disponíveis a todo e qualquer cidadão que desejar vistá-los diretamente no Departamento de Licitações da Prefeitura de Avaré, sediada no Paço Municipal, na Praça Juca Novaes. 1.169 no centro, de Segunda à Sexta feira das 8 às 17 horas”, finaliza.



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