EM NOTA, ORTEGA DESTACA QUE TJ CORRIGIU INJUSTIÇA DA JUDICIÁRIO DE AVARÉ

02/02/2018

Um dia após ser absolvido, o ex-secretário de Comunicação de Avaré, Marcelo José Ortega, divulgou uma nota em que destaca que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) teria corrigido uma condenação “injusta” da 2ª Vara Criminal de Avaré.

Confira a nota na íntegra:

A Justiça corrigiu o julgamento da 2ª Vara Criminal de Avaré que me condenou injustamente, sem fundamento e sem provas, porque teria dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei quando fui Secretário Municipal de Comunicação de Avaré .

Depois de 17 anos de vida pública, sem nenhum processo, ser condenado por apenas requisitar a compra de spots e videoteipes para veicular campanhas publicitárias da prefeitura em 2011, só pode ser brincadeira. Absurdo!

Foi o próprio órgão acusador, isto é, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que pediu a absolvição à 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Isso significa que o Ministério Público de 2º grau não concordou com a acusação do Ministério Público local e afirmou em seu parecer que não há motivos para condenação.

Portanto, o Ministério Público local não provou nada que pudesse gerar a condenação anulada e teve sua acusação rebatida pelo próprio Ministério Público de São Paulo.

No parecer, o Procurador de Justiça Julio César de Toledo Piza escreve que “a sentença não demonstrou que Rogélio, Marcelo e Leandro tivessem agido com a intenção de causar prejuízo ao erário ou que tivesse causado efetivo prejuízo, razão de entender que as provas são insuficientes para embasar um decreto condenatório, absolvendo os apelantes com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”.

Sereno e confiando na Justiça de olhos fechados lutei e esperei por esse momento: a absolvição veio no dia 31 de janeiro por unanimidade dos votos dos desembargadores que discordaram totalmente da injusta sentença local e a reformaram.

Acompanhei pessoalmente o julgamento que me absolveu e colocou ponto final nessa história. Que fique claro que toda essa história teve início através de uma denúncia politiqueira com o fim de me prejudicar, cujo denunciante amarga hoje uma terrível e atormentadora cassação de mandato parlamentar que arremessou no precipício suas pretensões políticas para sorte dos avareenses.

Quem se encoraja para a vida pública com o desejo de atuar com seriedade, ética e transparência para melhorar, mudar e transformar, deve ficar atento às cascas de banana que jogam no caminho para você escorregar e cair. Na vida cotidiana também é assim! Mas na política a atenção precisa ser redobrada.

Lamento que, historicamente em Avaré, o debate político não esteve sempre voltado para a busca de soluções para os graves problemas que nosso povo enfrenta. Interferências no debate político com assuntos que não são prioridade dos avareenses distanciam o município de encontrar um caminho de desenvolvimento sustentável. Denúncias torpes, brigas pessoais e polarização ideológica extrema acabam ocupando muito espaço no debate político local e abreviam o diálogo pela unidade e busca de alternativas para a construção da Avaré que queremos. Esse é um grave problema que vem cegando nosso município há décadas.

Esse processo, motivado por uma denúncia torpe, foi usado exaustivamente na campanha eleitoral de 2016 da qual concorri ao cargo de prefeito. Teve até um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito por parte de um cabo eleitoral opositor, mas os vereadores sabiamente o rejeitaram.

Firme e com a consciência limpa de nada ter feito de errado para gerar essa condenação integralmente injusta, esperei pela Justiça que chegou com a absolvição e me fortaleceu.

Agradeço aos colegas advogados Dr Cristiano Augusto Porto Ferreira, Dr Leroy Amarilha de Freitas que fizeram a defesa em 1º grau e ao professor Dr Mayr Godoy que fez o recurso de apelação no Tribunal de Justiça.

Peço aos órgãos de imprensa, respeitosamente e democraticamente, o mesmo espaço e destaque dados quando da veiculação das notícias de condenação, para as notícias de absolvição. Dessa maneira a sociedade será plenamente informada do começo, início e fim desse processo.

Está provado que nenhuma irregularidade ocorreu. A Justiça foi feita!

Agradeço as inúmeras manifestações de apoio e compartilho com todos a alegria da vitória e da absolvição.



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