DÍVIDA DO ATUAL GOVERNO COM A AVAREPREV SUPERA R$ 1 MILHÃO

24/04/2017

Segundo informações do Jornal A Comarca, a administração Jô Silvestre já registra uma dívida de aproximadamente R$ 1,3 milhão com o Instituto dos Servidores Públicos da Previdência de Avaré (Avareprev).
Cerca de R$ 750 mil são referentes à parte patronal que não foi repassada pela Prefeitura entre janeiro e fevereiro de 2017. O índice corresponde a 14% do salário do servidor.
O montante relacionado ao déficit atuarial, que soma aproximadamente R$ 540 mil no mesmo período, também não foi saldado pela municipalidade. Apenas o volume formado pelos 11% descontados mensalmente do funcionário público (uma das três bases utilizadas para calcular o valor dos repasses), foi pago corretamente.
A situação levou o município a propor um projeto de lei que prevê o parcelamento da dívida. A maior parte do débito a ser dividido, no entanto, vem da administração Poio Novaes, somando cerca de R$ 7,3 milhões. O ex-prefeito também não cumpriu a parte patronal e não fez o repasse do déficit atuarial entre janeiro e dezembro de 2016, dando origem à dívida.
A ideia do projeto de lei nº 32/2017 é parcelar em 60 vezes o valor global da dívida, que chega a R$ 8.610.350,34. Cada parcela está fixada em R$ 143.505,84.
A matéria, que já passou pelas comissões do Legislativo e pelo Departamento Jurídico da Casa de Leis, deve constar na próxima Ordem do Dia.
De acordo com o prefeito Jô Silvestre, o objetivo é permitir que o município obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Com informações da Comarca.



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