DÍVIDA COM A AVAREPREV CHEGA A QUASE R$ 5 MILHÕES

De acordo com um levantamento feito pela Comarca, aproximadamente R$ 360 mil se referem ao atraso parcial da parte patronal que vai de agosto a novembro de 2015. Outro débito patronal de aproximadamente R$ 1.380 milhão foi originado pela ausência de repasses relacionados a dezembro e o 13º salário do ano passado.

O débito levou a municipalidade a perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que é emitido pelo Ministério da Previdência Social e exigido para que o município possa firmar convênios ou receber recursos da União.

A Comarca entrevistou diretores do Avareprev para apurar a real situação das dívidas previdenciárias do município. Segundo Roberto Surano Simon, diretor-financeiro e administrativo, a dívida é composta também por uma cota referente ao déficit atuarial, diferença entre bens e as obrigações apuradas ao final de um determinado período contábil. O débito, que nesse caso gira em torno de R$ 300 mil mensais, tem relação com a ausência de repasses de maio ao 13º salário de 2015.

Segundo o diretor-presidente Oswaldo Bouças, a reconquista do CRP também é de interesse do órgão. “Para o Avareprev, o CRP permite que o instituto faça a compensação previdenciária no caso de servidores que contribuíram para outros órgãos”, afirma.

Mensalmente, a Prefeitura deve repassar ao Avareprev 14% da parte patronal, além de mais 7,70 % do déficit atuarial. Já o servidor tem descontado mais 14% do holerite que também é repassado ao órgão. O Avareprev é responsável por custear aposentadorias, auxílio-doença e auxílio-reclusão dos quase três mil servidores municipais.

Por meio de nota, a Prefeitura diz que pretende regularizar os repasses ao Avareprev “tão logo tenha fluxo de caixa suficiente para quitar as cotas em atraso” e que o “atraso no pagamento ocorre em razão das dificuldades financeiras, que no final do exercício de 2015 priorizou o pagamento do salário mensal e 13º do funcionalismo”. (Com informações da Comarca)



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