DIRETOR DO TCE DIZ DESCONHECER ORIENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/08/2018

A Prefeitura de Avaré contratou, no dia 6 de agosto, a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, para a operação e manutenção do Aterro Sanitário do município. A contratação emergencial ocorreu por meio de dispensa de licitação, no valor de mais de R$ 620 mil, sendo cerca de R$ 155 mil mensais. A duração do contrato é de quatro meses.

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura alega que a contratação da empresa por meio de dispensa de licitação ocorreu por meio de orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Em entrevista a Rádio Interativa FM, na terça-feira, dia 14, o secretário de Meio Ambiente, Judézio Borges, voltou a afirmar que a contratação teria ocorrido com anuência do TCE.

“Está em processo de licitação em análise para que uma nova empresa assuma. Foi feito uma prorrogação emergencial por 4 meses com anuência do Tribunal de Contas e do jurídico da Prefeitura. Essa é uma necessidade de prioridade. Não posso parar a coleta se não tenho local para descartar e irei causar um transtorno para a saúde público e do visual da cidade. O setor de licitação tem os advogados para fazer a análise e estão esperando uma tréplica das empresas, sendo que os recursos apresentados pelas empresas estão sendo analisados”, destacou.

A reportagem do A Voz do Vale entrou em contato com a Unidade Regional do TCE em Bauru. A informação é de que o TCE é um órgão de fiscalização, que promove cursos e debates. O diretor do Tribunal em Bauru, José Paulo Nardone, diz desconhecer qualquer orientação para que a Prefeitura promovesse uma contratação por meio de dispensa de licitação. Ele disse ainda desconhecer qualquer documento que sido emitido pelo órgão orientando a Prefeitura sobre o caso.

OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura voltou a defender a legalidade da contratação. “Em janeiro de 2018, a Secretaria do Meio Ambiente voltou a iniciar novo processo licitatório com as competentes cotações. O Edital da Concorrência 07/18 foi publicado em 2 de março. Em 6 de abril, sobreveio a suspensão do processo em razão de recursos protocolados no TC. Em 9 de Maio (1 mês depois) o processo foi retomado. As alterações sugeridas pelo TC foram feitas e nova publicação foi realizada, abrindo novo prazo para os concorrentes (30 dias), com abertura de sessão realizada em 18 de junho”.

A Prefeitura finaliza a nota afirmando que: “A Lei autoriza os procedimentos adotados pelo Departamento de Licitações que é assessorado por procurador municipal capacitado para emitir pareceres e supervisionar o rito em andamento, sem prejuízo do acompanhamento rigoroso feito por técnicos do TC quanto ao processo especifico. Importante lembrar que o Aterro Sanitário de Avaré possui nota 9,75 na avaliação feita anualmente. Isso mostra que o cuidado que o município tem com o local segue padrões rígidos de qualidade e segurança ambiental”

Confira a matéria completa na edição impressa ou digital do Jornal A Voz do Vale.



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