DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR SERÁ CELEBRADO NO LARGO SÃO JOÃO

13/03/2018

Para lembrar as importantes conquistas e lutas do setor, na quinta-feira, dia 15, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon Municipal celebrará a data no Largo São João para sensibilizar os cidadãos quanto aos seus direitos e deveres.

Uma tenda do Procon estará montada na praça, das 9h às 16h. Quem participar da programação contará com serviços de atendimento ao consumidor, orientações e também haverá a conscientização da população sobre as mudanças propostas no Projeto de Lei nº 7419/2006, que visa a modificação na Lei dos Planos de Saúde. Para as pessoas que forem contra esse projeto serão coletadas assinaturas no abaixo-assinado movido pelos órgãos de defesa do consumidor de todo o país.

DIA DO CONSUMIDOR – Instituído pelo presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, em 15 de março de 1962, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores. A medida abriu a conceituação dos direitos do consumidor e causou impacto também no cenário mundial, principalmente nos países que aderiram a essa data comemorativa.

No Brasil, em 11 de setembro de 1990 deu-se a promulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), através da Lei nº 8078/90, que estabeleceu os direitos e obrigações do consumidor e, também, do fornecedor.



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