CPI EM PIRAJU É EXTINTA DEVIDO A PERDA DE PRAZO

11/10/2019

A CPI do Circular, instalada a pedido do vereador Erico José Tavares (PSC) para apurar supostas irregularidades na contratação da Viação Riopardense foi arquivada depois que a comissão perdeu o prazo para conclusão dos trabalhos. A empresa esteve à frente do transporte circular urbano no período de agosto de 2017 a março desse ano.

A extinção da CPI ocorreu porque o relatório redigido pelo vereador Leonardo Tonon (PSB) deixou de consignar a assinatura da maioria dos membros da comissão. O documento conta apenas com a assinatura do vereador José Carlos Nunes (Solidariedade).

Os demais integrantes da CPI, Denilton Bergamini (PP), Érico Tavares (PSC) e Valberto Zanata (PSDB), apresentaram ofício endereçado ao presidente da Casa, José Carlos Brandini (PV), já que não tiveram acesso ao relatório da comissão.

Tonon protocolou o relatório no dia 24 de setembro, último dia para apresentação do documento. O protocolo ocorreu minutos antes do encerramento do expediente da Casa de Leis.

Em reunião ocorrida na manhã da última segunda-feira, 7, o relator disse que o documento não conta com a assinatura dos demais vereadores porque apenas José Carlos Nunes estava na Câmara Municipal no dia do protocolo.

Nessa mesma reunião, o presidente da Câmara deu publicidade a uma consulta feita ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). Segundo a empresa, o relatório “não tem o condão [capacidade] de produzir qualquer efeito válido” justamente por não contar com a assinatura de pelo menos três dos cinco membros da comissão.

Brandini acolheu o parecer do instituto e determinou a extinção da CPI com base no artigo 79 do Regimento Interno da Casa.

Leonardo Tonon irá ingressar com recurso contra a decisão do presidente da Casa. Ele entende que, apesar de tudo, o relatório foi entregue dentro do prazo. Caso o relator apresente essa contestação, a decisão ficará a cargo do plenário, conforme explica a procura jurídica da Câmara.

Fonte: Expresso Piraju

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