CPI APONTA INÉRCIA DA PREFEITURA EM COBRAR DÍVIDA ATIVA

19/09/2019

A Câmara de Avaré realizou, na terça-feira, dia 17, uma coletiva de imprensa, com intuito de esclarecer detalhes sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vem apurando supostos desfalques no setor da Dívida Ativa do município.

O objeto da CPI é a irregularidade na tributação municipal, em especial a prescrição e decadência destes no período de 2017 e 2018, podendo ter levado a um prejuízo ao erário, e sendo este o caso, serão apurados possíveis responsáveis.

O presidente da CPI, Flávio Zandoná (PSC) e o relator, Ernesto Albuquerque (PT), informaram que o Poder Judiciário apresentou uma certidão em que consta 1210 processos em que foi reconhecida a prescrição intercorrente, ou seja, foram extintos por uma possível inércia da Prefeitura.

Ademais trouxeram a informação de que o Tribunal de Contas apurou que existe o total de R$ 227 milhões em dívida ativa em Avaré, sendo que apenas 9,04% desse valor é cobrado.

A CPI aguarda a resposta do Poder Executivo, que precisa fornecer mais dados sobre os casos de prescrição e decadência, mas até o momento não houve manifestação da mesma. Os ofícios já enviados serão reiterados, e, se o executivo permanecer inerte, poderá até mesmo responder por crime de desobediência.

Vale ressaltar que o tema já foi alvo de sindicância interna no Poder Executivo, tendo este provocado esta Casa de Leis para providências, resultando na instauração da Comissão Preliminar, presidida pelo vereador Barreto (PT), tendo Flávio Zandoná (PSC) como relator e a vereadora Marialva Bizon (PSDB) como membro.

A Comissão Preliminar contou ainda com a participação de servidores do Executivo, e seu relatório foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária. O prazo da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.

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