13/08/2018

Contratos firmados entre a Prefeitura de Avaré e a empresa TMK Engenharia S.A para a realização de recapeamento e asfaltamento de algumas vias da cidade, vem gerando suspeitas de possíveis irregularidades. Os três contratos firmados passam dos R$ 11 milhões. A Prefeitura defendeu a legalidade da contratação. (Confira a próxima matéria)

Em uma investigação do Jornal A Voz do Vale aponta que entre os meses de maio e julho de 2018, ou seja, três meses, a empresa emitiu 11 notas fiscais, sendo que a maior parte delas são sequenciais.

A empresa está cadastrada na Receita Federal desde julho de 2017, porém, as notas fiscais emitidas para a Prefeitura se inicia com o número 001, seguindo com as NFs: 003, 004, 005, 006, 008, 011, 012, 013, 014 e 015, ou seja, das 15 notas fiscais emitidas pela TMK, 11 foram para a Prefeitura de Avaré.

Outro fato que chama a atenção é a agilidade da Prefeitura para o pagamento com as notas fiscais da empresa. A nota 001, emitida em 10 de maio no valor de quase R$ 430 mil, foi paga um dia depois, ou seja, no dia 11 no valor de cerca de R$ 400 mil, sendo que quase R$ 30 mil ficaram retidos. A NF seria referente aos serviços de recapeamento da Avenida Manoel Teixeira Sampaio, Rua Wesceslau Carlos Belinato, Rua Nassib Catib e Rua João Cruz.

Já a notas 003, 004 e 005, foram emitidas no dia 24 de maio, no valor de cerca de R$ 337,5 mil, sendo que o pagamento foi efetuado quatro dias depois, no dia 28 de maio no valor de pouco mais de R$ 286 mil, sendo que quase R$ 21,5 mil foram retidos. As três NFs são referente a recapeamentos das ruas: Carmem Dias Farias, Oswaldo Brito Benedetti e Saul Bertolaccini.

A nota fiscal 006 foi emitida no dia 18 de junho no valor de quase R$ 275 mil, sendo que o pagamento foi efetuado no dia 20 do mesmo mês, no valor de quase R$ 255 mil, sendo que cerca de R$ 20 mil foram retidos pelo município. O pagamento seria referente ao recapeamento das ruas: Avelino Fernandes, Mato Grosso, Luiz Zanella e Antônio Prata, todas localizadas no Bairro Santa Elizabeth.

Já a nota 008 foi emitida no dia 28 de junho e paga no dia 3 de julho, no valor de cerca de R$ 35 mil. Outras duas notas foram emitidas para o mesmo serviço, sendo a 011 e 012, que foram emitidas nos dias 10 e 11 de julho, respectivamente e foram pagas no dia 13 do mesmo mês, somando mais de R$ 290 mil, sendo que nas três notas foram retidos quase R$ 25 mil.

As três NFs são referente ao recapeamento asfáltico das ruas: Alagoas, Professor Pedro Machado Nogueira e Travessa Elvira Martinez, Santos Dumont e Álvaro Lemos Torres.

Já a nota fiscal 013, foi emitida no dia 19 de julho, no valor de pouco mais de R$ 245 mil, sendo que o pagamento foi efetuado no dia 25 de julho no valor de quase R$ 229 mil, sendo que pouco mais de R$ 17 mil foram retidos. A NF refere-se apenas a recapeamento asfáltico, porém não denomina quais ruas receberam as melhorias.

Já as notas 014 e 015 foram emitidas nos dias 26 e 27 de julho, respectivamente e foram pagas no dia 31 do mesmo mês, somando mais de R$ 380 mil, sendo que pouco mais de R$ 28 mil foram retidos. As NFs também não denominam quais as ruas foram beneficiadas.

Ainda aparecem ordens de serviços para melhorias nas ruas centrais da cidade e da Avenida Santa Bárbara que fica localizada no Bairro Terras de São José. No total, a Prefeitura pagou a TMK Engenharia S.A. mais de R$ 2 milhões em três meses.

As quebras de ordem cronológica para que o pagamento pudesse ser efetuado ocorreram no Semanário Oficial Digital ou no Impresso, sendo que em cinco vezes a quebra ocorreu de forma digital. A empresa TMK engenharia é da cidade de Praia Grande, no litoral paulista.

AGILIDADE – Além da agilidade no pagamento para a TMK, outro fato que chama a atenção é que a cláusula 14º do contrato nº 160/18 destaca que “os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das medições da etapa, desde que atenda percentual previsto no cronograma físico-financeiro da obra, acompanhado do relatório fotográfico dos serviços, cópia do livro de obras com as anotações referentes aos serviços e das vistorias realizadas pelo fiscal responsável, todos assinados pelo engenheiro responsável pela obra e ensaios tecnológicos”.

Somente após essas exigências é que a empresa apresentaria a nota fiscal ao Departamento de Convênios – Decon para que assim o pagamento fosse liberado.

Os recursos referentes ao contrato 160/18, firmado em maio deste ano, são de pouco mais de R$ 245 mil de responsabilidade do Ministério das Cidades e outros cerca de R$ 14 mil de contrapartida do município.

Já o contrato 161/18, também firmado em maio de 2018, ocorreu por meio de convênio no valor de quase R$ 970 mil. Já a Ata de Registro de Preço entre a Prefeitura e a TMK Engenharia foi assinada em março de 2018, no valor de cerca de R$ 9,5 milhões.

A matéria é do Jornal A Voz do Vale.



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