CMDCA REJEITA DENÚNCIAS E MANTÉM RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

18/10/2019

Em reunião realizada na terça-feira, 15 de outubro, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) rejeitaram as denúncias apresentadas por candidatas e mantiveram o resultado da eleição do Conselho Tutelar.

O A Voz do Vale teve acesso a conclusão do processo. No relatório final, o CMDCA decidiu que por falta de embasamento jurídico, as denúncias foram rejeitadas. “Concluir que devido às denúncias e as impugnações apresentadas carecerem de embasamento jurídico, que justifique o pedido de anulação da eleição e de impugnação de candidata, motivo pelo qual ficam rejeitadas, mantendo-se o resultado do edital publicado no Semanário Oficial Digital”.

Diante da negativa do acolhimento das denúncias, as denunciantes: Juliana Cristina da Silva Mira, Liliane de Melo Villen e Mariana Domingues Leite, destacam que vão aguardar a publicação da decisão, que deverá ocorrer no Semanário Oficial de sábado, dia 19, para tomarem as medidas judiciais cabíveis.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público. Segundo o órgão, todas as denúncias recebidas foram encaminhadas ao CMDCA. O MP destacou que a responsabilidade pela análise das denúncias é do Conselho da Criança e do Adolescente.

DENÚNCIAS – Na denúncia protocolada no dia 10 de outubro, as candidatas afirmam que a fiscal de uma das candidatas teria sido agredida verbalmente pela fiscal de outra participante do pleito, fato que teria sido presenciado por uma representante do Ministério Público que acompanhava o pleito.

Elas relataram ainda que nomes de eleitores aptos não constavam na lista de registro do Cartório Eleitoral, sendo que não puderam exercer o direito de participar da votação, fato que foi constado em ata.

Também foi verificado que em algumas urnas havia votos a mais que o número de votantes. Já em outras, denúncia a denúncia, constavam cédulas a menos.

Elas revelam que, há cerca de duas semanas, protocolaram no CMDCA uma reclamação, informando que uma das candidatas teria feito um vídeo ao lado de uma figura pública da cidade fazendo propaganda. Porém, a denúncia não teria sido analisada.

As denunciantes relataram ainda que após a reclamação ter sido protocolada no conselho, a candidata, que acabou sendo eleita em primeiro lugar, teria apagado o vídeo.

Diante das supostas irregularidades, as candidatas solicitaram a impugnação da eleição, bem como seu cancelamento, porém o pedido acabou sendo negado e o resultado da eleição promulgado pelo CMDCA.

Fonte: A Voz do Vale

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