CIDADÃO NÃO PODE MAIS SOLICITAR CPI E CÂMARA ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA JÔ SILVESTRE

12/09/2017

A denúncia protocolada pelo jornalista Wilson Ogunhê com pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Jô Silvestre foi arquivada em Avaré.

Durante a sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 11, o Departamento Jurídico do legislativo apresentou um parecer contrário a instauração da CPI. O motivo alegado foi uma mudança na lei que prevê a instalação da Comissão.

Segundo os advogados, um munícipe não pode mais protocolar pedidos de CPIs. A lei destaca que a Comissão de Investigação somente será instaurada se 1/3 dos vereadores, ou seja 5, assinem o pedido.

Diante do fato, o presidente da Câmara, vereador Toninho da Lorsa, solicitou que a Prefeitura encaminhe o ‘espelho de ponto” da advogada que, segundo o jornalista, teria trabalhado na Prefeitura de forma ilegal.

Com os documentos em mãos, os vereadores deverão analisar se assinam um novo pedido de CPI ou não.

Ogunhê protocolou uma denúncia alegando que uma advogada estava na folha de pagamentos da Prefeitura de Avaré, porém ela não estaria cumprindo horários.



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  • OpiniaoDoSaraiva

    A denúncia foi arquivada por mera formalidade legal, como explicou o jurídico da câmara, e não pelo mérito da ação, o que não impede os vereadores, que primeiramente são fiscalizadores, de buscarem mais informações sobre o referido caso e cabendo, aí sim ser protocolada uma CEI. Pelo que consta, a contratada tem residência no jardim planalto na capital juntamente com o marido, isso pode ser cadastro desatualizado e ela ter se fixado por aqui nesse período, já teve secretário de fora na cidade morando em hotel em outras épocas, mas se não foi prestado o serviço ou não compareceu ao local de trabalho, seriam outros quinhentos. Alguns vereadores usaram o argumento que é cedo para uma CPI e que isso para a cidade, só se esqueceram que estão lá justamente para fiscalizar atos do executivo e que se alguma coisa não está regida pela lei ou afronta o trato da coisa pública, eles têm que agir. Paulo Novaes teve uma CPI logo no começo de seu mandato por uma matéria sensacionalista de jornal e a cidade não parou naquele momento, parou sim 5 meses antes de acabar sua gestão por outro motivo e ontem mesmo foi cassado um outro prefeito do interior paulista por improbidade administrativa, denúncia apresentada por um munícipe e abraçada pela câmara de vereadores da cidade.