CASO TCE ACATE REJEIÇÃO DE CONTAS, JÔ SILVESTRE PODE FICAR INELEGÍVEL

22/07/2019

O Jornal A Voz do Vale obteve com exclusividade o relatório da Assessoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) que opinou pela rejeição das contas do prefeito Jô Silvestre referente ao exercício de 2017. Agora, o parecer segue para os conselheiros do TCE. Caso seja mantida a rejeição e a Câmara acate o parecer, Silvestre poderá ficar inelegível por 8 anos.

O relatório do Assessor Técnico, Paulo Sergio de Souza Loureiro, foi emitido o dia 4 de julho e seguiu o parecer da assessora Rosangela Terezinha Querino de Oliveira. Durante a análise, foi verificada a defesa da Prefeitura de Avaré sobre os mais de 80 apontamentos sobre as contas de 2017, primeiro ano de Jô Silvestre no executivo avareense.

Para a assessoria, apesar de adoções de medidas corretivas, objetivando a resolução de alguns procedimentos, “o desequilíbrio econômico-financeiro e as questões envolvendo os Encargos Sociais me levam a opinar pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Avaré, relativas ao exercício de 2017”.

No relatório, a Assessoria Técnica constatou falhas nos repasses para o Instituto de Previdência Municipal (Avareprev), o que gera a ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “Embora sustentem o esforço da Administração em ajustar a situação, não demonstrou a regularidade dos recolhimentos contribuindo assim, para o juízo desfavorável das contas no entendimento da dependência de Economia”.

Ainda segundo o órgão técnico, “restou demonstrada a insuficiência de recursos, vez que para cada R$ 1,00 de dívida dispunha de apenas R$ 0,43 para saldá-la, revelando, dessa forma, uma situação desfavorável de liquidez da Municipalidade.”

As contas da Prefeitura estariam comprometidas devido à insuficiência para pagar as dívidas, “isso por que o déficit financeiro, no montante de R$ 42.142.218,75 representou muito mais do que um mês de arrecadação”

No entendimento da assessoria, “o desequilíbrio econômico-financeiro e as questões envolvendo os Encargos Sociais”, contribuem para emissão de juízo negativo as contas do exercício de 2017.

O relatório da Assessoria Técnica do TCE apontou ainda déficit de 2,33% na execução orçamentária, sem suporte financeiro do exercício anterior, mesmo tendo sido alertado por 11 vezes; O não repasse na totalidade de recursos previstos a Frea; Abertura de créditos adicionais e a realização de transferências no valor total de quase R$ 87 milhões, o que corresponde 25,50% das despesas fixadas, sendo que a porcentagem prevista em lei é de 20%.

Foi verificado ainda o descumprimento do princípio norteador da responsabilidade fiscal, que determina o equilíbrio das contas públicas, haja vista recorrentes déficits na execução orçamentária ao longo dos últimos exercícios.

DEFESA – Em sua defensa, a Prefeitura argumentou, no que se refere à transferência realizada à Administração Indireta “que a divergência decorreu de valores repassados em exercícios anteriores, sendo certo que tal diferença foi regularizada em janeiro de 2018, conforme movimentação das transferências anexadas no relatório elaborado pela Secretaria competente”.

O executivo argumentou ainda que “o Município deparou-se com uma crise financeira sem precedentes, com queda de sua arrecadação e, que, diante desse quadro, buscou a Administração Pública realizar investimentos, manter os serviços essenciais, principalmente a saúde, ensino e saneamento básico em pleno funcionamento”.

DESFAVORÁVEL – Após analisar a defesa da Prefeitura, a Assessoria técnica, diante do não recolhimento da totalidade dos encargos e dos resultados contábeis que não contaram com aprovação do Setor de Economia, manifestou pela emissão de parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Avaré, relativas ao exercício de 2017.

O manifesto agora segue para analise dos conselheiros do Tribunal de Contas. Caso seja mantida a rejeição das contas, o parecer final é encaminhado à Câmara Municipal. Se os vereadores acatarem a rejeição das contas, Jô Silvestre corre o risco de ficar inelegível.

Segundo apurado pelo A Voz do Vale, não existe uma data para que os conselheiros opinem sobre as contas de Avaré. A oposição aguarda o parecer final, já visando às eleições de 2020. Informações dão conta que, caso o TCE desaprove as contas de 2017, a Câmara, onde a oposição é maioria, deverá acatar a decisão, deixando Jô Silvestre inelegível.

Fonte: A Voz do Vale

Deixe seu comentário



Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Avaré Urgente. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Avaré Urgente poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *