CASO DAS APOSTILAS DEVERÁ SER DENUNCIADO AO MPF

09/06/2016

O vice-presidente da Câmara de Avaré, vereador Roberto Araújo, deverá denunciar a aquisição de livros didáticos realizados pela Prefeitura, ao Ministério Público Federal (MPF).

O vereador destacou que a secretária Lúcia Lelis não teria respeitado normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas. “E não adianta ela jogar culpa no Departamento de Licitação da Prefeitura, porque quem fez o pedido foi ela”, afirmou.

O democrata também apontou irregularidades no ofício encaminhado pela secretária ao Legislativo, com relação às amostras de apostilas, fornecidas pela empresa que venceu a licitação.

“O edital reza que toda empresa que quiser participar tem que enviar amostras do material, para que a Prefeitura verifique se está dentro do padrão desejado, no entanto, a secretária Lucia Lélis respondeu que a empresa vencedora do certame comunicou que o material seria o mesmo de 2015, portanto, já era conhecido pela equipe da Secretaria de Educação. E no entendimento da secretária Lucia Lélis seria desnecessário o envio das amostras. Mas, quem me garante que era o mesmo material? E mesmo que fosse, está no edital e tem que ser cumprido. Ela não pode mudar o edital como bem entender!”.

O vice-presidente da Câmara também disse estranhar o fato da própria secretária Lucia Lélis ter fornecido o atestado de capacidade técnica para a empresa. Segundo o vereador, geralmente este documento é fornecido pelo prefeito.

Para Roberto Araujo, este fato tem que ser investigado pelo Ministério Público Federal. “Já conversei com o presidente da Câmara e enviaremos um ofício ao MPF para que estas denúncias sejam apuradas. Malversação de dinheiro público é crime”, finalizou.

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