CÂMARA ADQUIRE COMPUTADORES E SMARTPHONES PARA VEREADORES

21/01/2019

R$171.780,00. Esse foi o valor gasto pela Câmara Municipal de Avaré na aquisição de 26 computadores, 26 nobreaks e 10 smartphones. Os contratos foram assinados no dia 27 de dezembro de 2018, ou seja, época em que o legislativo era administrado pelo vereador Toninho da Lorsa. A matéria é do jornal A Voz do Vale.

Somente com 24 computadores, a Câmara gastou R$ 137,2 mil e pouco mais de R$ 13 mil com outros dois equipamentos. Outros quase R$ 11 mil foram para a aquisição de nobreaks e mais R$ 10,5 mil com os aparelhos de celular. A Câmara defende as aquisições. (Leia a nota completa no final da matéria).

As licitações foram abertas em outubro de 2018, porém somente finalizadas no dia 27 de dezembro do mesmo ano quando os contratos foram assinados.

O Jornal A Voz do Vale recebeu uma denúncia que uma das empresas participantes teria entrado com recurso dentro do prazo estipulado no edital, porém, o departamento de licitação do legislativo teria rejeitado o recurso afirmando que o prazo seria de 2 dias.

Informações dão conta ainda que a Câmara não poderia exigir no edital que o licitante fornecesse os computadores tudo da mesma marca, ou seja, vídeo, teclado e gabinete, indicando assim um possível direcionamento.

Em pesquisa realizada pela reportagem foram encontradas diversas decisões do Tribunal de Contas da União que destacam que a exigência de equipamento de informática com componentes do mesmo fabricante, sem possibilidade de aceitação de placa-mãe, mouse, teclado, disco rígido e memória de diferentes marcas, afronta o disposto no art. 3º da lei de licitações.

Na ação movida contra o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, a subprocuradora do TCU, Cristina Machado da Costa e Silva determinou que o CRC/MG, em licitações para aquisição de equipamentos de informática, abstenha-se da exigência de componentes de informática do mesmo fabricante, “sem possibilidade de aceitação de placa-mãe, mouse, teclado, disco rígido e memória de diferentes marcas”.

O TCU determinou que o CRC ainda tomasse as medidas para sanar o problema para que todas as empresas habilitadas pudessem concorrer ao certame.

A decisão do TCU pode atingir a licitação promovida pela Câmara de Avaré, onde segundo o anexo do edital, os componentes dos computadores devem: “Ser, preferencialmente, da mesma marca do fabricante do equipamento ofertado, não sendo aceitas soluções OEM ou personalizações”.

Outro fato que vem chamando a atenção é o valor gasto e a necessidade, já que os vereadores que faziam parte da Mesa Diretora no biênio 2017/2018 poderiam deixar a decisão da aquisição dos equipamentos para a nova direção que assumiu a Casa de Leis no dia 1º de janeiro de 2019. O valor, aliás, de mais de R$ 170 mil poderiam fazer parte da devolução do duodécimo da Câmara para a Prefeitura, para que assim, o executivo pudesse utilizar os valores em diversos setores.

OUTRO LADO – O Jornal A Voz do Vale questionou a Câmara sobre as aquisições como também a legalidade da licitação.

Segundo o legislativo, “conforme solicitação do setor técnico, ou seja, setor de Tecnologia da Informação da Câmara, os equipamentos em uso, além de obsoletos, já apresentavam desgaste natural, razão pela qual solicitou a aquisição”.

Questionado da data da assinatura dos contratos, ou seja, no fim da função de presidente da Câmara de Toninho da Lorsa, a Câmara destaca que “o processo de aquisição foi iniciado meses atrás de sua finalização, portanto, nada ocorrendo de última hora. Somente a assinatura ocorreu em 27/12”.

O legislativo confirma que uma das empresas teria impetrado recurso que acabou sendo negado. “De fato foi apresentado recurso por uma das empresas participantes, porém, foi considerado intempestivo”.

A Câmara nega qualquer tipo de direcionamento. “O edital exigiu configuração padronizada, não ocorrendo indicação de marcas”.

Com relação aos celulares, o legislativo destaca que os smartphones já teriam sido entregues aos vereadores e que os anteriores estariam obsoletos. “Foi solicitada a aquisição e os mesmos já foram devidamente entregues aos senhores vereadores, todos devidamente patrimoniados e assinados pelos mesmos o termo de responsabilidade”.

Fonte: A Voz do Vale

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