BUROCRACIA ESTARIA PREJUDICANDO REPASSE DE VERBAS PARA A APAE

Desde agosto de 2014, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré (Apae) não vem recebendo verbas do governo federal e também do estado.

Em entrevista à Comarca, representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) relataram que problemas burocráticos estariam impedindo o pagamento. No total, a Apae deixou de receber mais de R$ 130 mil no período.

Em relação à verba federal, de agosto de 2014 a maio de 2015, a Apae deixou de receber cerca de R$ 87 mil, sendo R$ 75 mil federal e mais de R$ 13 mil de contrapartida da Prefeitura. O fato teria ocorrido devido a uma mudança de uma Lei Federal que teria pego de surpresa os municípios.

Segundo a Semads, o município que não utilizar a verba na sua totalidade por mais de 12 meses tem a conta bloqueada, o que acabou ocorrendo com Avaré. A verba em questão, não pode ser utilizada na aquisição de bens e materiais permanentes, construção ou ampliação de imóveis, reformas que modifiquem a estrutura da edificação, em obras públicas ou na constituição de capital público ou privado.

As regras e a burocracia para a utilização do recurso teriam sido uma das dificuldades para que verba fosse utilizada pela entidade. Neste período, a Prefeitura realizou diversas reprogramações para utilização da verba, porém foi surpreendida pelas novas regras determinadas pelo Governo Federal. A Semads afirma que vem trabalhando para solucionar o problema.

ESTADO – Em relação à verba estadual, no período de janeiro a maio de 2015, a Apae deixou de receber quase R$ 50 mil. Neste caso, a Prefeitura não precisa contribuir com a contrapartida.

Segundo a Semads, além de repassar a verba em dia, a Prefeitura estaria realizando diversos aditivos municipais com o intuito de amenizar o problema da falta de repasses das esferas federal e estadual. (Fonte A Comarca)



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