APROVADA LEI QUE OBRIGA ESCOLAS A MANTER PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA

29/11/2017
A Câmara de Avaré aprovou o projeto, de autoria da vereadora Professora Adalgisa Ward, que dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada nos estabelecimentos de ensino público.

Segundo o Projeto, ficam os estabelecimentos de ensino públicos obrigados a manter um Programa de Educação Física Adaptada voltada para o atendimento de alunos portadores de deficiência.

“A Educação Física Adaptada é um Programa diversificado de atividades, jogos, esportes e ritmos, adequados aos interesses, capacidades e limitações do aluno com necessidades especiais. O objetivo é dar oportunidade ao portador de necessidades especiais de ter várias opções de esporte e lazer, mostrando o impacto destas atividades na qualidade de visa, nos aspectos físicos, sociais e psicológicos” – disse Adalgisa Ward.

A iniciativa também visa conscientizar a sociedade no sentido de construir uma cultura de Educação Inclusiva, garantir o atendimento educacional específico para cada tipo de deficiência e capacitar professores de Educação Física a fim de que atuem em prol de todos.

“A ideia é a de incluir o aluno com necessidades especiais nas atividades físicas promovidas pelas Escolas do Sistema Regular de Ensino, pois, muitas vezes, esses alunos são dispensados devido a sua condição” – completou a vereadora.

Os alunos deverão apresentar a comprovação da necessidade de Educação Física Adaptada, que deverá ser feita através de um laudo médico fundamentado, que será encaminhado à direção da Escola, e deverá conter o tipo de deficiência e a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da doença.

Aprovada, a lei poderá ser regulamentada pela Prefeitura em um prazo de 60 dias e entrará em vigor na data de sua publicação.



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