ALÉM DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, MARIALVA TAMBÉM FOI CONDENADA EM AÇÃO CIVIL POR ACUMULO DE CARGOS

15/04/2019

Além da Ação Criminal, a qual Marialva Biazon foi condenada em primeira e segunda instância, ela também foi condenada em janeiro de 2018 em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Essa decisão pode acarretar quebra de decoro parlamentar.

Segundo o MP, entre 29 de abril de 2013 e 1º de agosto do mesmo ano, Marialva teria cumulado os cargos de Diretora da Saúde, no Município de Itatinga, e de Assistente Técnico, junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em Avaré.

A defesa de Marialva apresentou defesa, destacando ausência de má-fé e “legalidade da conduta dada à compatibilidade de horários, em tese autorizada pelo Decreto 41.915/97 e em razão do fato do cargo de Diretora da Saúde não ter horário fixo, o que torna possível a cumulação”.

Porém, para o Juiz Wellington Barizon, os documentos produzidos no inquérito civil e juntados aos autos comprovam que houve a cumulação de cargos.

Para o magistrado, Marialva Biazon “cumulou ilicitamente os cargos” e que houve incompatibilidade de horários, pois para o cargo de Assistente na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, possuía uma carga horária semanal de 40 horas semanais ao passo que o cargo de Diretora de Saúde, por ser cargo em comissão, demandava dedicação integral, como prevê a Lei Orgânica de Itatinga, ou seja, Marialva teria cumulado cargos.

INSATISFATÓRIA – O Juiz destaca em sua sentença que o serviço “foi prestado de forma insatisfatória”, pois segundo as atas do Conselho Municipal de Saúde de Itatinga, ficou registrado a ausência dela na condição de Diretora da Saúde em duas oportunidades, “prova máxima de prejuízo”.

“Por vezes penso que difícil é explicar o óbvio. Ora, é ululante que se a ré ocupava um cargo de direção, ela tinha sob seus ombros toda sorte de responsabilidades decorrentes da própria função. Senão por esse motivo, a própria lei exige a dedicação em tempo integral. Contudo, quer fazer crer que, mesmo trabalhando o dia todo em outro órgão, ela desempenhava satisfatoriamente suas funções”, completa o magistrado.

Para o Juiz, a atitude de Marialva estaria na contramão na mudança que se deseja no país. “Em verdade, cumpre aqui registrar, a mudança que desejamos para nosso país passa pela mudança de cada um dos seus cidadãos, de modo que não pode a justiça coadunar com condutas como as praticadas pela ré. A coisa pública tem primazia e somente deve ser servidor aquele que tem consciência de tal verdade, não podendo assim ser chamado aquele que nisso não crê”.

DECLARAÇÕES FALSAS – O Juízo ainda afirma que documentos comprovam que Marialva Biazon apresentou duas declarações falsas, negando o fato do cúmulo indevido: “Não exerço cargo, emprego ou função pública nesta municipalidade ou em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios em regime de acúmulo, e nem percebo proventos de aposentadoria ocorrida na formo dos artigos 40, 42 ou 142 da Constituição Federal”.

Portanto, segundo o juiz, foi comprovado que ela praticou o ato de improbidade administrativa.

Diante dos fatos, Marialva Biazon foi condenada a perda de todo e quaisquer bens ou valores acrescidos “ilicitamente com a prática do ato ao seu patrimônio; ressarcimento integral do dano causado aos Cofres Públicos de Itatinga; perda imediata da função pública, se estiver exercendo alguma a quando do trânsito em julgado desta sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por Marialva no cargo de Diretor de Saúde de Itatinga à época do fato, alcançando, portanto, a soma de R$ 26.630,00, com correção monetária e juros a contar da sentença.

Ela também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos. Marialva está recorrendo da condenação.

Fonte: A Voz do Vale

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