AÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONTRA JOSELYR SILVESTRE AGUARDA DESPACHO DE JUIZ

O jornal A Comarca trouxe com exclusividade na edição da última sexta-feira, dia 9, a informação de que um processo em que o ex-chefe do executivo municipal, Joselyr Benedito Silvestre foi condenado a dois anos de uma pena restritiva de direitos.

Segundo pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP, a Comarca verificou que corre na esfera da Vara Especial Criminal o processo nº 7005438-38.2015.8.26.0073, que está aguardando somente o despacho do Juiz da 1ª Vara Criminal de Avaré.

Os autos foram entregues para ciência do Ministério Público Estadual no dia 28 de setembro. Já na última segunda-feira, 5, o MP devolveu os autos para o magistrado criminal e está concluso para o despacho. Segundo informações, o Juiz deverá dar seu parecer nos próximos dias.

Em pesquisa realizada no site JusBrasil., a Comarca verificou que as penas restritivas de direitos são sanções penais impostas em substituição à pena privativa de liberdade e consistem na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado.

Na ação, o ex-prefeito havia sido condenado a prisão, porém acabou recorrendo da decisão que acabou sendo revertida em pena restritiva de liberdade.

Desde que foi cassado, o ex-prefeito vem sofrendo condenações em várias ações. Em julho de 2014 a Comarca fez um levantamento minucioso de todos os processos em que Joselyr responde. Na época, o ex-chefe do executivo avareense contava com 273 processos entre cíveis, criminais, de execução fiscal estadual, municipal, cartas precatórias cíveis, além de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades cometidas em suas gestões.

A reportagem também levantou as seis condenações a prisão em que ele foi condenado, todas em fase de recurso. Além dos mais de 270 processos, sendo que alguns já foram julgados e outros arquivados, o ex-prefeito também sofreu várias condenações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE. O órgão já desaprovou as contas de Joselyr Silvestre dos anos de 2006, 2007 e 2008, sendo que todos os pareceres contrários foram aprovados pela Câmara Municipal.

Além disso, Joselyr Silvestre ainda conta com quase 240 processos em segunda instancia. Alguns já foram julgados e outros ainda aguardam sentença. Advogados ouvidos pela Comarca afirmam que Joselyr Silvestre com conseguiria reverter todas as decisões desfavoráveis e, com isso, ele estaria definitivamente fora da política. (Com informações da Comarca)



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