BARCHETI É CONDENADO A MAIS DE 3 ANOS DE PRISÃO EM REGIME ABERTO

02/12/2016

O ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti, foi condenado pela Justiça de Avaré a 3 anos e 6 meses de prisão em regime aberto. Além do ex-chefe do Executivo, também foram condenados o ex-secretário de Comunicação Marcelo Ortega e o empresário Leandro Moretti.
As condenações foram motivadas por supostas irregularidades na contratação de empresa, de forma direta, para a produção de 5 videotapes e de 25 spots para rádio no valor total de R$ 15 mil.
A denúncia partiu do ex-vereador Rodivaldo Rípoli e foi protocolada pelo Ministério Público (MP) após a conclusão de um inquérito policial conduzido pela Delegacia Seccional de Polícia e Avaré.
Na ação, constam dois empenhos datados no dia 2 de junho de 2011, do fornecedor Leandro Moretti Ferreira – ME, ambos no valor de R$ 7,5 mil, totalizando R$ 15 mil da Prefeitura de Avaré, para a realização de campanhas educativas, o que evidenciariam fracionamento de despesa.

 

Em fase policial, Barcheti disse que o procedimento de contratação da empresa Leandro Moretti Ferreira ME foi requisitado pela Secretaria de Comunicação, seguindo as formalidades legais para a publicação de campanhas publicitárias referentes a várias secretarias da Administração. Ele disse não haver “qualquer fracionamento na contratação por ser objetos diferentes”.

 

Já em fase judicial, o empresário Leandro Moretti revelou que “algum homem o ligou solicitando o orçamento de material para TV e material para Rádio. Passando um tempo, o pessoal do departamento de compras da Prefeitura entrou em contato com ele enviando o OC (ordem de compra), pediram para que emitisse uma nota de R$ 7,5 mil para os spots de rádios e R$ 7,5 mil que iriam para a TV”. Contou ainda que quando fechou o negócio, “combinou de no ato de entregar os serviços, receberia o pagamento. Mandou todas as notas, encontrou-se com o Marcelo (Ortega) e passado todo serviço da forma que o mesmo queria, foi gravado, feito todo material e quando realizado o pagamento, entregou os produtos”.
DESPACHO – Em seu despacho, a juíza da 2ª Vara Civil do Fórum de Avaré destaca que o “conjunto probatório não deixa dúvidas de que os réus praticaram o delito conforme narrado na peça acusatória. A prova colhida nos autos demonstrou que os réus, mancomunados, com o fim de justificar a dispensa de licitação, dividiram o contrato, com emissão de duas notas fiscais e dois empenhos, para que os valores individualmente considerados ficassem abaixo do fixado na lei de licitações”.
A magistrada destaca ainda que Barcheti, Ortega e Moretti tentaram firmar tese de que os serviços prestados eram diferentes, e isso justificaria o fracionamento da contratação em duas notas.
DECISÃO – Diante dos fatos, a Justiça julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito Rogélio Barcheti à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, em regime aberto, bem como ao pagamento de 11 dias-multa, com valor unitário em meio salário mínimo, além de perda de função pública.
Já Marcelo Ortega e Leandro Moretti foram condenados à pena de três anos de detenção, em regime aberto, bem como ao pagamento de multa, além da perda de função pública. Todos devem recorrer da decisão.

 

Confira a matéria completa na edição do Jornal A Comarca.

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