PREFEITO ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS EM CERQUEIRA CÉSAR

03/07/2019

O prefeito de Cerqueira César, José Carlos Gerdullo (Neno Gerdullo) realizou uma reunião com o secretariado para tratar da necessidade de contenção de gastos e despesas pessoal do Poder Executivo.

A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por parte do Governo Federal e ICMS, proveniente do Estado está tirando o sono do prefeito cerqueirense. “A prioridade será os setores de Saúde, Educação, pagamentos de entidades, hospital e a folha de pagamento dos servidores”, disse o prefeito de Cerqueira César, Neno Gerdullo.

Na ocasião o Chefe do Executivo sancionou o Decreto 4.360/2019 que estabelece medidas de contenção de gastos e despesas de pessoal. A normativa estabelece medidas para a economia de pelo menos 30% dos gastos públicos, como:
I – Vencimentos e Vantagens Fixas, Pessoal Civil: Horas Extras em dia normal e feriados, Promoção por Assiduidade e Gratificação por Participações em Comissões;
II – Material de Consumo: Gêneros Alimentícios, Peças e Acessórios, Combustíveis e Lubrificantes, e Material de Limpeza;
III – Outros Serviços de Pessoa – Física e Jurídica: Manutenção de Veículos, Serviços e Telefonia e Energia Elétrica, Publicidade e Comunicação em Geral, Aluguéis, e Tarifa Bancárias;
IV – Obras e Instalações: Desde que ainda não iniciadas, e exceto as obras a serem realizadas através do recurso vinculado;
V – Equipamentos e Material Permanente: Máquinas e Utensílio, Bens de Informática, Mobiliário em Geral e Veículos, e Exceto equipamentos e materiais permanentes a serem realizadas através de recursos vinculados;
VI – Aquisição de Imóveis: Exceto as decorrentes de ordens judiciais;
VII – Diárias: Despesas de Pronto Pagamento, de Viagens fora do Município e Participações em Cursos e Treinamentos.

Ficam suspensas a partir da publicação deste Decreto “novas despesas de pessoal”, concessões de horas extras, gratificação por participação em comissões e adequação salarial quando da designação para o exercício da função de outro cargo, salvo em razão da obrigações legais, ordens judiciais ou termos de acordos junto à Promotoria, ficando autorizadas, em caráter exclusivo, apenas as contratações necessárias nas áreas de Educação, em se tratando de recursos vinculados, e saúde quando na existências de verbas carimbadas recebidas da União ou Estado.

Os gastos imprevistos de extrema urgência, necessidade e de total interesse público, acompanhados de justificativa do Secretário Municipal da pasta, serão apreciados pelo Sistema de Controle Interno e pelo Prefeito para autorização.

O Decreto de contenção de gastos públicos será publicado esta semana na imprensa oficial, informa a assessoria de Comunicação do Executivo. Segundo o prefeito de Cerqueira César, José Carlos Gerdullo as medidas de contenção e ajustes foram tomadas para manter o bom andamento da administração pública.

Além do prefeito, participaram os secretários José Airton Cardoso (Governo), Fabrício Alves (Educação), Wesley Pires (Meio Ambiente e Agricultura), as secretárias Marilda Paulin (Saúde), Daiane Novaga (Assistência Social), os diretores Tadeu Godoy Filho (Gabinete), Jeferson Cruz (Comunicação), José Roberto Jerônimo (Obras), Gustavo Laba (Cultura). Participaram ainda Márcio Toledo (Recursos Humanos), Erika Rossetto (Secretaria) além da responsável pelo Controle Interno, Nicole Malaghini Soncksen, departamento de Compras, Daez Regina Soares Silvestre, o contator Alceu Rodrigues Junior, o tesoureiro Sebastião Alberto Coradi e o encarregado pela Tesouraria Júlio Cesar Damin.

“A redução das despesas é necessária para o equilíbrio fiscal e contábil no Orçamento do município” explicaram o prefeito Neno Gerdullo e contador da prefeitura, Alceu Rodrigues Junior.

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